A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul lançou um edital que destina até R$ 7 milhões para financiar projetos de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal. A medida integra o programa PSA Bioma Pantanal, por meio do subprograma PSA Brigadas, com foco especial em produtores rurais familiares e organizações da sociedade civil (OSCs).
As propostas poderão receber entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, com prazo de execução de até 18 meses. Os recursos são provenientes do Fundo Clima Pantanal, parte do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instituído pela Lei Estadual nº 6.160/2023. A seleção priorizará áreas de alto risco ambiental e busca reforçar a prevenção, monitoramento e resposta a incêndios, com base em critérios técnicos definidos no edital.
As propostas devem ser enviadas até 13 de junho, com abertura pública marcada para o dia 16. O resultado preliminar será divulgado em 1º de julho. Entre as ações contempladas estão:
– Criação, capacitação e fortalecimento de brigadas comunitárias;
– Construção de aceiros e instalação de tanques de água e equipamentos de combate ao fogo;
– Sistemas fixos de monitoramento, como torres de observação e sensores;
– Proteção de áreas nativas e corredores ecológicos;
– Campanhas de educação ambiental e valorização de práticas sustentáveis locais.
A Semadesc destaca que as iniciativas devem envolver comunidades tradicionais, respeitando e incorporando seus conhecimentos sobre o manejo do fogo. Os projetos precisam demonstrar impactos positivos nos serviços ecossistêmicos, como a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e a redução na emissão de gases de efeito estufa.
PSA Bioma Pantanal e o Pacto Pantanal
O PSA Bioma Pantanal foi criado para incentivar a conservação dos ecossistemas pantaneiros e promover o desenvolvimento sustentável por meio de pagamentos por serviços ambientais. Já o programa mais amplo, o Pacto Pantanal, prevê o investimento total de R$ 1,429 bilhão em ações voltadas à preservação do bioma, incluindo infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico.
A expectativa é que os recursos fortaleçam as comunidades locais e reduzam os impactos dos incêndios florestais, que vêm se intensificando nos últimos anos e ameaçando a biodiversidade única da região pantaneira.
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