A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados reuniu as 171 assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A confirmação foi feita na noite de terça-feira (29) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do requerimento.
A CPI tem como foco apurar um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A estimativa é de que os desvios tenham causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos entre os anos de 2019 e 2024.
“Alcançamos as assinaturas para a CPI dos roubos dos aposentados. Vamos mostrar que essa CPI vale a pena. Precisamos colocar esses criminosos na cadeia e devolver o dinheiro dos aposentados”, afirmou o deputado Chrisóstomo.
A operação já resultou na prisão de seis pessoas ligadas às entidades envolvidas no esquema, além do afastamento de cinco servidores públicos. O escândalo também levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, acusado de omissão diante das irregularidades.
Entre os crimes investigados estão:
– Corrupção ativa e passiva;
– Violação de sigilo funcional;
– Falsificação de documentos;
– Organização criminosa;
– Lavagem de dinheiro.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, prestou esclarecimentos à Comissão de Previdência da Câmara. Ele afirmou que a atual gestão foi responsável por iniciar as auditorias que resultaram nas investigações.
“Essa operação foi iniciada por auditoria do INSS no governo do presidente Lula. Quem roubou tem que ir para a cadeia. Estamos aqui para defender os aposentados e pensionistas”, disse Lupi.
Como resposta imediata, o governo federal suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica com entidades associadas ao INSS, o que também interrompe temporariamente os descontos automáticos na folha de pagamento dos segurados. A suspensão será mantida até que a legalidade dos acordos e repasses seja reavaliada.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial de oito advogados públicos para buscar a reparação dos danos, com medidas administrativas e judiciais que visam recuperar os valores desviados.
A orientação oficial é que os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados em seus extratos de pagamento registrem uma queixa na Ouvidoria do INSS. Após isso, o débito poderá ser cancelado automaticamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente em uma agência da Previdência.
Com informações do SBT News
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