Nova medida provisória institui programa com pagamentos extras a servidores e peritos que acelerarem análise de benefícios acumulados
O Governo Federal voltou a apostar em bonificações por produtividade como estratégia para reduzir a fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ultrapassou a marca de dois milhões de pessoas em 2024. Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, voltado a servidores do INSS e peritos médicos federais.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), o texto estabelece o pagamento de R$68 para servidores administrativos do INSS e R$75 para peritos médicos por cada processo analisado e concluído, desde que cumpridas metas específicas além do fluxo regular de trabalho.
A medida exclui do programa os servidores que estejam em greve ou compensando horas não trabalhadas. O foco está nos processos que já estouraram o prazo legal de 45 dias para análise inicial, aqueles com prazos judiciais vencidos e nas avaliações sociais relacionadas à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
No caso das perícias médicas, terão direito ao bônus aquelas realizadas em unidades sem oferta regular do serviço ou com tempo de espera superior a 30 dias. Também serão contempladas as perícias com prazos judiciais expirados e as análises exclusivamente documentais, desde que realizadas fora do horário de expediente — após às 18h ou nos fins de semana.
O Governo ainda precisa regulamentar o controle de metas, critérios de prioridade na análise dos pedidos e as regras de execução do programa. Essa etapa ficará a cargo da Casa Civil e dos ministérios da Previdência Social e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida provisória tem validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Para continuar em vigor, no entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que também pode ser prorrogado uma vez.
Apesar do anúncio, o Governo ainda não divulgou qual será o impacto financeiro da medida. Os pagamentos das bonificações dependem de autorização orçamentária. Um programa semelhante foi implementado em julho de 2023, com impacto estimado de R$129 milhões. Na ocasião, a medida provisória foi convertida em lei pelo Congresso e permaneceu em vigor em 2024.
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