Governo abre consulta pública do projeto que prevê R$ 5,6 bilhões em investimentos e concessão por 30 anos
Um dos maiores investimentos em saúde pública da história de Mato Grosso do Sul está prestes a sair do papel. Avaliado em R$ 5,6 bilhões, o projeto de PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional Rosa Pedrossian que prevê a ampliação da estrutura hospitalar e a modernização dos serviços não assistenciais. O impacto direto será na capacidade de atendimento: os leitos hospitalares passarão de 362 para 577, um crescimento de 59%.
No entanto, em nota enviada ao Jornal O Estado, o CES/MS (Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul), instância colegiada deliberativa do SUS no Estado, reafirmou a importância do debate e da participação social em qualquer mudança na gestão dos serviços públicos de saúde.
“Embora na 382ª Reunião Ordinária do CES, realizada em 29 de novembro de 2024, a Secretaria de Estado de Saúde tenha apresentado a proposta de ampliação da estrutura do HRMS, juntamente com a possibilidade de implantação de uma PPP, sugerindo que o Conselho conhecesse experiências em outros estados, não houve deliberação do colegiado sobre o tema. No entanto, a publicação da ata no Diário Oficial, em 15 de abril de 2025, anunciando a consulta pública do projeto, ocorreu sem prévia análise ou deliberação do CES”, informou.
Além disso, o Conselho reiterou o seu posicionamento contrário a qualquer forma de terceirização ou privatização dos serviços públicos de saúde, entendendo que tais modelos comprometem os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.
“É imprescindível que qualquer proposta que envolva mudanças estruturais ou de gestão no SUS passe pela análise e deliberação dos conselhos de saúde, conforme preconiza a Lei nº 8.142/90. O controle social não pode ser ignorado nesse processo”, afirma o presidente do CES/MS, Ricardo Bueno.
Mudanças com obras
Foto: Marcos Maluf/Arquivo/Maquete
Além disso, o número de internações mensais deve praticamente dobrar, saltando dos atuais 1.400 para 2.760 pacientes por mês. Já o setor de Pronto Socorro passará por uma reestruturação completa, com aumento de 250% na capacidade, indo de 22 para 77 leitos. A área construída do hospital, atualmente com 37 mil m², será ampliada para 71 mil m², com a construção de dois novos blocos e a reforma do prédio existente.
As obras incluem também a ampliação do estacionamento para 753 vagas, construção de unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico, centro obstétrico, serviços de imagem, hemodinâmica, setor de oncologia e psiquiatria, além de áreas de apoio aos profissionais e familiares.
Modernização
O projeto será viabilizado por meio de uma concessão administrativa de 30 anos, com participação da iniciativa privada na execução das obras e na gestão de uma série de serviços operacionais, sem envolver o atendimento médico direto.
A empresa concessionária assumirá os chamados serviços de “bata cinza”, ou seja, atividades de apoio e infraestrutura, como: limpeza, lavanderia, jardinagem, alimentação, vigilância, engenharia clínica, manutenção predial, logística de insumos, tecnologia da informação, CME (Central de Material Esterilizado), transporte de pacientes, gases medicinais e fornecimento de insumos hospitalares – como medicamentos, materiais, órteses e próteses.
Os serviços médicos – a “bata branca” – como consultas, cirurgias, internações, atendimento ambulatorial e terapias, continuarão totalmente sob responsabilidade do governo estadual, com atendimento 100% gratuito via SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo a diretora-presidente do Hospital Regional, Marielle Alves Corrêa Esgalha, a proposta busca melhorar a experiência dos pacientes e acompanhantes. “Os indicadores do Hospital Regional mostram alta satisfação dos usuários com os profissionais. Com a PPP, queremos proporcionar uma estrutura mais moderna e eficiente também para quem trabalha na unidade”, afirma.
A SES projeta uma economia de 21% com o modelo de PPP em relação ao formato tradicional de licitação por etapas. O governo destaca que reunir construção, reforma e operação em um único contrato oferece mais controle, agilidade e melhor custo-benefício.
O cronograma prevê que os dois novos blocos sejam entregues em até dois anos após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. A reforma do prédio atual deve ser concluída em até quatro anos.
Consulta pública até 15 de maio
Foto: Marcos Maluf/Arquivo/Maquete
Desde terça-feira (15 de abril), a proposta foi aberta para consulta pública, permitindo que a sociedade participe com sugestões, críticas e contribuições ao projeto. A consulta vai até 15 de maio, com documentos disponíveis no site [www.epe.segov.ms.gov.br](http://www.epe.segov.ms.gov.br). As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected], com identificação e justificativa, por meio de formulário específico disponível no portal.
A audiência pública virtual, que apresentará os detalhes técnicos e operacionais da PPP, será realizada no dia 12 de maio, às 15h (horário de Brasília), com transmissão online pela plataforma [tvb3.com.br](https://tvb3.com.br/). A participação é livre e aberta a todos os interessados, mediante preenchimento de formulário de acesso.
De acordo com a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o projeto é considerado pioneiro na área de infraestrutura social no Estado. “Com a expertise da iniciativa privada, vamos garantir serviços de qualidade, modernizar a estrutura do maior hospital público do Estado e ampliar o acesso à saúde de forma sustentável e planejada”, afirma.
Por Suelen Morales
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