A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande se debruça sobre duas CPISs que visam investigar o transporte público da Capital, tendo solicitado um prazo maior para entregar o parecer jurídico sobre o documento, enquanto uma reunião com autoridades do setor foi cancelada nesta quarta-feira, em razão da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher. Em paralelo, a prefeita Adriane Lopes afirma que tratativas estão avançando no que diz respeito a “modernização do transporte”.
O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito protocolada pelo vereador Junior Coringa, está em análise na procuradoria desde fevereiro, e conforme informado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, foi solicitado um prazo de mais cinco dias úteis para que o procurador de um parecer. “Eu entendo que o tempo é muito importante e respeitar as etapas regimentais mais importantes ainda, até para que o trabalho tenha credibilidade. Então, é isso que eu pedi aos colegas, para não politizar e ter uma afobação”.
Enquanto isso, o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, Dr. Lívio
enviou um requerimento, e um procolo de instalação de CPI que inclui na investigação sobre o transporte público de Campo Grande, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e elencou a “utilização dos veículos para prestação do serviço de transporte público coletivo em bom estado de conservação. A existência de manutenção corriqueira. A fiscalização rotineira e aplicação das penalidades por parte da Prefeitura, da Agereg e da Agetran nos últimos cinco anos. A verificação acerca do equilíbrio financeiro do contrato de concessão nos últimos cinco anos. A aplicação dos subsídios públicos concedidos sobre a isenção do ISS e o cumprimento das obrigações assumidas pelos compromissados no termo de ajustamento de gestão firmado em 2020”.
A reunião que iria contar com a presença das autoridades do setor pela primeira vez neste mandado ocorreria no dia 12 de março, no plenário, mas foi cancelada, sem nova data.
“A CPI do Júnior Coringa bate uma tecla em questão do monopólio do transporte coletivo. Ele defende uma tese de você ampliar para outros serviços. O que eu questiono pessoalmente, eu discordo, onde no Brasil você teve a pulverização de modelos de transporte, caiu na mão de milícia, é algo muito sério quando você fala em trabalhos irregulares de transporte coletivo, na insegurança do passageiro Então eu tenho um pouco de ressalva quanto a essa ideia. Mas é uma das ideias, que também vai ser debatido”, apontou Papy.
Segundo o presidente da Câmara, a Casa vai discutir a mudança da matriz energética do serviço. O” que traria para nós uma questão de sustentabilidade com o preço da passagem podendo ser abaixado, com um ônibus de melhor qualidade, mais moderno, movido a gás […] Eu entendo que a gente precisa discutir esse assunto”, concluiu.
Em resposta à imprensa, a prefeita Adriane Lopes relembrou que tem conversado sobre o transporte coletivo de Campo Grande, junto ao Governo do Estado. “Há um ano atrás nós iniciamos uma tratativa com o governador Eduardo Riedel sobre a modernização do transporte público na Capital. De um ano para cá a gente já avançou bastante e já conseguimos fazer um teste com a mudança da matriz energética dos ônibus. A nossa proposta é modernizar, rever o contrato, reformar os terminais, asfaltar os 43 km de linha de ônibus e os avanços que a população tem nos cobrado. Nós já retomamos a pauta agora no início do ano e essa é a nossa tratativa, é remodelar aquilo que está posto e fazer a avaliação que a população tem cobrado”, concluiu.
Por Carol Chaves
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