Proposta busca extinguir escala 6×1 e garantir mais dias de descanso para trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 foi protocolada na Câmara dos Deputados com 234 assinaturas, superando as 171 necessárias para iniciar a tramitação. O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe mudanças na jornada de trabalho, reduzindo a carga horária semanal máxima de 44 para 36 horas. A intenção é permitir novas escalas, como o modelo 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), embora a deputada reconheça que o tema pode ser negociado para um formato 5×2.
Movimento VAT – Vida Além do Trabalho ganhou força após repercussão nas redes sociais – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A PEC surgiu em meio a mobilizações nas redes sociais e recebeu apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende melhores condições para os trabalhadores. O grupo argumenta que a escala 6×1 compromete a qualidade de vida, aumentando o risco de esgotamento físico e mental, além de dificultar o convívio social e familiar. O modelo é amplamente adotado em setores como comércio, serviços e indústria, onde os funcionários trabalham seis dias consecutivos e descansam apenas um.
De acordo com Erika Hilton, a proposta busca atualizar a legislação trabalhista para refletir novas demandas da sociedade e evitar abusos na jornada. Medida essa que já está em vigor em outros países.”Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, afirmou a deputada durante o protocolo da PEC.
Com o número necessário de assinaturas, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se considerada constitucional, será encaminhada para uma comissão especial antes de ir a votação em dois turnos no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) e, posteriormente, passar pelo Senado.
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