Na nossa última coluna para este Jornal, publicada em novembro, falamos um pouco sobre a importância da ciência para o desenvolvimento socioeconômico e como o investimento em ciência produz retornos financeiros no médio e longo prazo. Naquele texto também contamos um pouco sobre a criação e dos objetivos da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
Neste sentido, nós, da Secretaria Regional da SBPC-MS, vimos com bastante entusiasmo a aprovação da Lei Nº 6.380 em dezembro, que estabelece o SCTI/MS (Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação). Dentre várias medidas, esta lei estabelece o Conselho e o Fundo Estadual de CT&I. Estes são sem dúvida importantes mecanismos para fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico estadual e reforçar o seu papel como agregador de valor nos produtos e serviços produzidos aqui. Além disso, a Lei também prevê apoio à inovação e fomento a parques tecnológicos, embasando ações futuras para diversificar as instituições que produzem e aplicam o conhecimento científico no estado.
A SBPC-MS pode e deve ser uma parceira fundamental para atingirmos estes objetivos. Além de uma representação nacional sediada em São Paulo, a SBPC possui secretarias regionais, cujo objetivo é melhorar o diálogo entre os tomadores de decisão, legisladores e a comunidade científica local. A SBPC-MS é a sociedade que representa de forma mais ampla a comunidade científica do estado. Como tal, entendemos que ela pode e deve participar desses importantes fóruns de tomada de decisão, especialmente a Comissão de CT&I na ALMS e os Conselhos Estadual de CT&I e Superior da FUNDECT, a nossa fundação estadual de amparo à pesquisa. O diálogo feito por intermédio de representantes é fundamental numa sociedade democrática. Portanto, entendemos que a SBPC-MS é a representante natural dos interesses e anseios da ampla comunidade científica no estado nestes importantes fóruns de decisão, como já acontece em outros estados (https://portal.sbpcnet.org.br/a-sbpc/representacoes-oficiais/).
Despenhando este papel, estamos acompanhando de perto a tramitação da PEC 02/2024, de autoria do Dep. Londres Machado (PP) – líder do governo na ALMS – e coautoria de outros 11 deputados estaduais. Esta PEC altera o texto da constituição sobre o repasse de 0,5% da receita estadual para a FUNDECT, prejudicando sua autonomia. Assim como explicamos no artigo publicado neste Jornal em 6 de dezembro, esta Fundação desempenha um papel fundamental no SCTI/MS e o seu orçamento deve ser garantido e ampliado, sob pena de arriscarmos a continuidade de suas importantes iniciativas. Em suma, a nova redação da referida PEC deixa indefinida a destinação do montante referente aos 0,5% da receita. Ainda no início de dezembro tivemos uma reunião pública liderada pela Dep. Gleice Jane (PT) (https://www.youtube.com/watch?v=1JmOxPHWAwk), com participação entidades envolvidas com educação e ciência. Neste início de ano e retomada dos trabalhos legislativos, enfatizamos a necessidade de continuarmos um amplo diálogo com a participação da comunidade científica do estado. É essencial que a opinião de pesquisadores e outros atores envolvidos no orçamento da FUNDECT seja levada em conta na definição da redação final da PEC, sob pena de que outras instituições possam se beneficiar de verba pública destinada à ciência e tecnologia, inclusive aquelas privadas, não vinculadas a ensino e pesquisa. Nosso estado precisa de ciência para se desenvolver e apenas com diálogo democrático podemos fazer com que o SNCTI funcione atinja seus objetivos.
Por Diogo Borges
Diogo Borges Provete é professor de Ecologia no curso de Ciências Biológicas da UFMS e Secretário Regional MS da SBPC. E-mail: [email protected]
Este artigo é resultado da parceria entre o Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul e o FEFICH – Fórum Estadual de Filosofia e Ciências Humanas de MS.