Remodelação de contratos visa garantir investimentos em infraestrutura e maiores impactos econômicos
O Ministério dos Transportes agendou 15 leilões de rodovias federais para 2025. Dentre eles, para maio, está prevista a concessão da Rota da Celulose (que contempla as BRs 262, 267, 040, 338 e 395) e da BR-163, que será oferecida em um processo competitivo simplificado para verificar se há novos interessados. A medida foi acordada com o TCU (Tribunal de Contas da União) para dar mais transparência e competitividade às ofertas.
No caso do calendário de leilões para 2025, a expectativa é que o mês de maio seja crucial para Mato Grosso do Sul, com concessões envolvendo rodovias importantes para o Estado, como a BR-163, que já possui o contrato repactuado com a concessionária CCR MS Via (Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A.).
Em novembro do ano passado, a solução consensual aprovada pelo TCU para a BR-163 provocou requisições por parte de parlamentares e do setor de transporte de Mato Grosso do Sul. Ambas as categorias exigem investimentos em infraestrutura (como a duplicação da rodovia) em tempo hábil, além de fiscalização nos valores de pedágios, com direito a reajustes, entre outras solicitações.
A otimização contratual envolve também a realização de um processo competitivo (leilão) na BR-163 para garantir igualdade e eficiência econômica. O concessionária atual, CCR MSVia, deverá submeter seus direitos de exploração à concorrência, permitindo que outras empresas interessadas apresentem propostas com menores tarifas de pedágio. Caso não haja outros proponentes, a atual controladora será declarada vencedora do processo.
Em nota, a ANTT afirma que a “expectativa é realizar o leilão em maio, após a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública. O conteúdo dessas contribuições será detalhado em um relatório a ser divulgado em breve. O contrato remodelado deverá entrar em vigor em até três meses após o leilão”.
A audiência pública foi realizada na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) em dezembro do ano passado na Capital. Um dos participantes da reunião que, inclusive, constesta a repactuação, é o ex-prefeito de Pedro Gomes, William Luiz Fontoura, que criticou duramente a condução do projeto pela concessionária CCR MS Via e destaca indignação quanto aos futuros leilões.
“Acho um descaso com a população do Mato Grosso do Sul. A nova repactuação prevê a redução das melhorias estipuladas no contrato anterior. Agora é previsto a duplicação da metade do que foi proposto antes. Quando deixamos de investir nas rodovias, deixamos de nos preocupar com vidas, visto que diversos acidentes ocorrem por causa desse motivo. Eu acredito que do mesmo modo que a CCR MS deixou de cumprir com o contrato, deixará de cumprir mais uma vez. É necessário discutir a duplicação e fazer um projeto efetivo”, enfatiza.
Com os leilões programados, o objetivo do Ministério é que haja investimentos em infraestrutura, o que pode melhorar a qualidade das rodovias, facilitar o transporte de cargas e reduzir acidentes, além de impactos econômicos positivos, visto que a concessão pode impulsionar a economia local e nacional e reajustar os custos de pedágio.
Concessão da Rota da Celulose
Entre os leilões, também está prevista para Mato Grosso do Sul a concessão da Rota da Celulose, que contempla as BRs 262, 267, 040, 338 e 395. A Rota teve um leilão realizado em 2024, gerenciado pelo Governo do Estado, porém não atraiu empresas interessadas. Desde então, o edital tem passado por reajustes. A previsão é de que o novo edital fique pronto ainda no fim deste mês.
A Rota da Celulose tem o foco em atender os interesses dos usuários das cinco rodovias, assim como de toda a sociedade sul-mato-grossense. O intuito do projeto é levar segurança viária, mobilidade e qualidade para a logística da região, que está em desenvolvimento econômico.
Estão previstos para os trechos duplicações, acostamentos, implantação de terceiras faixas, contornos, travessias sobre linhas férreas, passagens de fauna, passarelas, além de postos de parada e descanso para caminhoneiros. Segundo o governador Eduardo Riedel, a Rota pode estimular a economia local, melhorar o transporte de cargas e trazer benefícios à população.
“É um setor que tem ajudado a transformar Mato Grosso do Sul. Da nossa parte, vamos criar um ambiente de negócios que fique cada vez mais atrativo para setores em que somos competitivos, e a celulose é, sem dúvida, uma das estrelas deste processo. O setor investe R$ 75 bilhões no Estado”, afirmou.
161 bi na infraestrutura rodoviária
Os detalhes dos trechos ofertados foram anunciados na tarde de ontem (28), pelo titular da pasta, o ministro Renan Filho. Com uma carteira recorde de concessões, o ministro apresentou o pipeline de projetos rodoviários para este ano, identificado como “investimento público máximo e sustentável”.
“Se em 2023 e 2024 tivemos um ambiente bom e produtivo, em 2025 teremos um cenário ainda mais positivo. Essa carteira que estamos apresentando confirma que o país tem condições de, no ambiente da infraestrutura rodoviária, avançar cada vez mais com menos esforço do erário, mais sustentabilidade e melhor infraestrutura para a economia crescer como um todo”, disse o ministro.
Ainda de acordo com a apresentação do ministro, serão R$ 161 bilhões em investimentos na infraestrutura de transportes e 8.449 quilômetros de rodovias beneficiadas em 2025.
Conforme a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o diferencial desta carteira em relação aos anos anteriores é a realização de leilões por todo o Brasil. “Pela primeira vez temos projetos nas cinco regiões: Norte, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, mostrando que é possível desenvolver projetos em qualquer lugar”, comentou.
Por Ana Cavalcante
