Suplente é condenado a devolver dinheiro público usado em campanha em Anaurilândia

Foto: Reprodução
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O candidato a vereador nas eleições de 2024 em Anaurilândia, Wilson da Silva (PSDB), teve as contas eleitorais desaprovadas por ter financiado a campanha com recursos próprios, conforme a decisão do juiz Cezar Fidel Volpi. Ele foi condenado a devolver R$ 10 mil ao Tesouro Nacional. A sentença foi fundamentada em irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Segundo a análise técnica apontada no processo, 100% dos recursos recebidos, somando R$ 10.000,00, foram gastos exclusivamente em materiais publicitários, sem comprovação de despesas com atividades de militância ou mobilização de rua. “Apesar de apresentar fotos de parte dos materiais adquiridos, o candidato não forneceu documentação suficiente que demonstrasse a distribuição dos itens ou a contratação de serviços associados”.

A partir de uma fiscalização, foram identificados, 34.670 unidades de material de propaganda, entre santinhos, adesivos, folders e bandeiras, mas não foi registrado o uso de cabos eleitorais ou voluntários. Wilson da Silva não conseguiu se eleger, ficando como suplente.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral foi favorável a desaprovação das contas, destacando que as irregularidades comprometem a transparência e a economicidade dos recursos públicos.

A decisão apontou que a totalidade dos gastos com materiais impressos, sem comprovação adequada, violou os princípios da moralidade e da razoabilidade, previstos na Constituição Federal e na Resolução TSE nº 23.607/2019. Além da desaprovação das contas, foi determinada a devolução integral do valor ao Tesouro Nacional.

 

Carol Chaves

 

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