Em 2024, rede pública registrou 3.5 mil alunos com Espectro Autista e mesmo com avanços, mães ainda enfrentam dificuldades na matrícula

O número de alunos com Transtorno do Espectro Autista matriculados em escolas públicas e municipais aumentou para mais de 700 em comparação com o ano de 2023. A alta nas matrículas demanda adaptações à área de educação da Capital, que necessitam de uma estrutura inclusiva e professores qualificados para o ensino dos alunos atípicos. Contudo, especialistas e mães ainda revelam enfrentar desafios com o ensino em Campo Grande.

No ano passado, 1.918 alunos TEA (Transtorno do Espectro Autista) foram matriculados no município, um aumento de 274 matrículas em relação a 2023, quando foram registradas 1.644 inscrições, segundo dados da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Na rede estadual de ensino, o crescimento também foi expressivo. Conforme a SED (Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul), o número de estudantes subiu de 1.164, em 2023, para 1.613, no ano passado, revelando um acréscimo de 449 matrículas.

Conforme o aumento das matrículas, instituições de ensino precisam estar alinhadas ao crescimento e à lei para fornecer um atendimento especializado para lidar com crianças e jovens com TEA. No entanto, segundo a responsável pela pasta de educação, Ericleier, profissional da Pro D TEA (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo), as instituições de ensinos de Campo Grande são monitoradas regularmente com o intuito de garantir aos alunos uma educação qualificada. Para Ericleier, o ensino para os alunos atípicos na Capital ainda carece de muitas melhorias.

“Se você me perguntar como é que está a capacitação no município, olha, de 0 a 100, nós temos aí que melhorar uns 85%. Inclusive, oficiamos as secretarias solicitando o nome das equipes que vão capacitar professores de apoio. Nós queremos saber qual é a qualificação desses profissionais e o cronograma do curso, para saber qual a qualidade do serviço que está chegando até os alunos”, explica.

Para a empresária Naina Dibo, mãe de dois meninos, sendo um deles adolescente diagnosticado com autismo aos 4 anos, conta que a qualidade do ensino para os alunos atípicos tem caído desde 2019. Segundo Naina, a queda na qualidade é devido a corte de gastos e a contratação de professores sem capacitação.

“Nós temos uma queda na qualidade do ensino desde meados de 2019. Além da falta de capacitação, há poucos profissionais contratados. Em apenas uma sala, há só um professor de apoio cuidando de cinco alunos em uma sala de aula. Assim, além de não adaptar nenhum conteúdo, ela também não consegue manter essa criança de forma adequada dentro da escola. Perde-se toda a função do que é a escola, e toda criança tem o direito de aprender e eles são capazes de aprender. Isso é o mais incrível, a adaptação é necessária e funciona”, relata.

Atendimento especializado

Em nota, a Semed informa que segue com rigor a lei da inclusão (13.146/2015) e conta com técnicos da educação especial que avaliam a necessidade de professor de apoio para o aluno com laudo de espectro autista. Além dos profissionais, a Secretaria afirma que trabalha com recursos e outros profissionais de apoio. “A Secretaria oferece AEI (Assistente Educacional Inclusivo), APE (Auxiliar Pedagógico Especializado), salas de recursos nas unidades escolares e salas de atendimentos psicopedagógicos. Todo aluno com a necessidade de um professor de apoio é atendido pela Secretaria”, afirma.

Já a SED, também em nota, afirma contar com diferentes tipos de atendimentos, como a oferta do atendimento educacional especializado para estudantes TEA; assessoramento escolar, realizado sistematicamente, voltado para o processo de inclusão escolar dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista; produção de material de ampla divulgação das características do TEA; e produção de material de ampla divulgação das especificidades da inclusão escolar dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista. A secretaria também afirma que, quando necessário, conta com o CEAME/TEA (Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista) para atendimentos em outras cidades.

“Para esse atendimento, temos o CEAME/TEA. Localizado em Campo Grande, esse centro especializado tem atuação em todos os municípios para atendimento e assessoramento educacional ao processo de inclusão escolar de estudantes com transtorno do espectro autista”, informa.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Alguns artigos regulamentados pela Lei são:

A reserva de espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência em teatros, cinemas, auditórios, estádios, dentre outros, regulamentado;

A aquisição de órtese e próteses prescritas ao trabalhador com deficiência;

A observância aos princípios do desenho universal em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares

Por Ana Cavalcante

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