Prazo para propostas sobre concessão encerra com críticas à duplicação parcial
Terminou na segunda-feira (13) o prazo para a sugestão de propostas para a solução consensual da BR-163. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), 16 contribuições por escrito foram enviadas. O período foi aberto durante audiência pública realizada pela Agência na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), na Capital, que encerrou o encontro com 12 manifestações orais. As sugestões também servirão de modelo para outros contratos de concessão que estão sendo analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de acordo com as regras definidas pela Instrução Normativa do Tribunal.
Conforme noticiado pelo Jornal O Estado, a solução consensual aprovada pelo TCU em novembro do ano passado provoca decepção por parte do setor de transporte e condutores, devido à morosidade no ajuste da infraestrutura. A BR-163 possui extensão de 845,90 km, que deveria ser totalmente duplicada, conforme o contrato anterior, sob responsabilidade da CCR MS Via (Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A.), que duplicou pouco mais de 150 km.
Contudo, o acordo consensual aprovado manteve a rodovia sob responsabilidade da Concessionária e otimizou o projeto original, que agora exige a duplicação de 203 km, três pontos de parada de descanso para caminhoneiros, entre outros ajustes. Ainda assim, de acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a BR-163 será totalmente duplicada em até 30 anos.
Impacto na população
O ex-prefeito de Pedro Gomes, William Luiz Fontoura, criticou duramente a condução do projeto pela concessionária CCR MS Via e destacou o descaso com a população do Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o contrato inicial não foi cumprido. “Foi feita essa licitação e, quando tomaram posse da rodovia, deixaram a desejar. A licitação era para 845 km, o que foi previsto eles não fizeram”, afirmou.
Fontoura comparou a situação no Mato Grosso do Sul com o que foi realizado no Mato Grosso. “Tem um bom exemplo a ser seguido de Sonora até Rondonópolis. Duplicaram, fizeram retornos e viadutos. Aqui, está parado, é um descaso”, ressaltou.
Ele também chamou a atenção para o aumento de acidentes graves na rodovia e a falta de infraestrutura básica para garantir a segurança dos motoristas. “Tem muitas mortes, precisa urgentemente. Agora, no final do ano, tivemos muitos acidentes gravíssimos perto de Camapuã. Tinha e desativaram uma lombada. Como explicar para a população que não vai duplicar e o valor do pedágio vai aumentar?”, questionou.
O ex-prefeito defendeu mais diálogo com deputados e iniciativas para que a empresa concessionária se comprometa a cumprir as obras previstas. “Queremos que a população pague um preço acessível em pedágios e tenha uma boa estrada. É questão de vida”, concluiu.
Fontoura destacou que o pedágio deve ser viável para os usuários e sugeriu que o governo subsidie de alguma forma as obras, caso necessário. “Tem que batalhar, brigar. Está previsto que o pedágio daqui a sete anos vai triplicar, mas a rodovia não será duplicada. Isso é inaceitável”, reforçou.
O prefeito de Coxim, Edilson Magro, também participou das discussões e reforçou sua insatisfação com o novo acordo. Segundo ele, a mudança para a construção de uma terceira pista em vez da duplicação desvia do planejamento original e ignora as necessidades do estado.
“Nós queremos a duplicação. A audiência pública foi marcada sem aviso adequado. Ficamos sabendo por acaso. Mesmo assim, fomos e colocamos nossa posição. Não vamos aceitar que isso seja levado adiante sem o que foi prometido. Não é só uma questão de hoje, é para os próximos 30 anos. Do jeito que está, o tráfego vai entrar em colapso”, criticou.
Magro alertou que o crescimento econômico da região norte pode ser comprometido pela falta de infraestrutura. Para ele, o Estado precisa repensar sua estratégia e cobrar a concessionária. “Não vamos parar com nossas reivindicações. Queremos o que foi proposto inicialmente: a duplicação completa da BR-163” , finalizou.
Por Ana Cavalcante e Roberta Martins
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