O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto de origem popular encaminhado através do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 prevê a mudança na Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

De acordo com informações da Agência Senado, a sugestão do projeto é da Maria Angélica Gomes de Sousa. A ideia obteve apoio necessário de outros internautas, sendo assim transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Dentre os argumentos utilizados, Maria Angélica disse que “muitos brasileiros sofrem  24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no Sistema Único de Saúde (SUS) e INSS”.

O relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo SUS. Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta, determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença.

Ainda conforme informações, até o momento,  mais de 71 mil ideias de cidadãos de todo o país já foram enviadas ao Senado. Destas, 23 foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. É o caso da Sugestão 30/2017, que prevê o fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores. A iniciativa recebeu 253,8 mil apoios, virou proposta de emenda à Constituição (PEC 222/2019) e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator.

Outra proposta de iniciativa popular sugere tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis. Enviada pelo internauta Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, a sugestão foi transformada no Projeto de Lei 2.276/2019, que aguarda parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)