Na última semana de atividades legislativas de 2024, o Congresso Nacional se concentrou na votação de projetos econômicos e na definição do Orçamento de 2025. Com o recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima segunda-feira (23), deputados e senadores buscam avançar em pautas prioritárias para o governo, como o pacote de cortes de gastos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre os temas mais urgentes estão a limitação do reajuste do salário mínimo, mudanças na correção do abono salarial e a restrição à concessão de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas públicas. Essas medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo, que aposta nos cortes para equilibrar as contas e conter o crescimento do déficit.
Na Câmara, a regulamentação da reforma tributária, aprovada com alterações pelo Senado, também deve ser comprovada nesta semana. O projeto prevê a unificação de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos relacionados à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, nossa prioridade é a meta fiscal do governo para o próximo ano, que deve ser debatida junto com o relatório final do Orçamento de 2025. O documento será apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). ) antes de seguir para votação em plenário.
Outro tema de interesse do Executivo que trata em caráter de urgência é o projeto de renegociação das dívidas dos estados. A proposta, já aprovada na Câmara, será comprovada pelo Senado e prevê o parcelamento das dívidas em até 30 anos, com interrupção de juros. A medida, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca estados beneficiários em situação fiscal crítica, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Além das pautas econômicas, o Congresso ainda deve se dedicar à análise de vetos presidenciais e projetos voltados à segurança pública, tema central das discussões desta semana. Entre as propostas em destaque está a polêmica proibição do uso de celulares nas escolas, que foi aprovada na Câmara e agora será comprovada pelo Senado.
Com uma agenda apertada e o esforço concentrado nos próximos dias, a expectativa é de que deputados e senadores consigam concluir as votações pendentes e encerrar o ano legislativo dentro do prazo, atendendo às demandas do governo e da sociedade.
Com informações do SBT News
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