Após quase um ano e meio de debates, o Senado deu um passo importante para a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Na quinta-feira (5), o grupo de trabalho criado para analisar o tema aprovou o projeto que estabelece regras para o desenvolvimento e uso da tecnologia.
O texto ainda não foi levado ao plenário devido à falta de acordo entre os parlamentares. A votação foi adiada para a próxima terça-feira (10), com a urgência do tema reconhecida pelos senadores, o que deve acelerar a tramitação.
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. As negociações indicam que as regras podem ser concluídas até o final do ano, marcando um avanço significativo na legislação sobre IA no país.
O projeto de lei estabelece diretrizes para a criação e operação de sistemas de inteligência artificial, incluindo punições para empresas que descumprirem os critérios estabelecidos. Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto da empresa.
Além disso, a proposta aborda direitos autorais, determinando que empresas deverão remunerar os titulares de obras protegidas caso utilizem seus conteúdos em sistemas de IA. A fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A regulamentação da IA é vista como um marco para o Brasil, garantindo mais segurança jurídica para empresas e proteção para os cidadãos. No entanto, especialistas apontam que a aplicação das regras será desafiadora, especialmente em um campo tecnológico que evolui rapidamente.
Para os defensores do projeto, as regras também promovem equilíbrio no mercado, garantindo que o uso de IA respeite direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais e os direitos autorais.
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