Primeiras oitivas da Comissão acontecem nesta terça-feira no Senado Federal

Horas antes do início das primeiras oitivas da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) das Bets senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora da comissão, nesta terça-feira (26), terá uma reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso. “O objetivo é que a CPI possa caminhar em harmonia com o Supremo e evitar a judicialização do processo”, afirmou a senadora.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro para investigar a influência das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. Os trabalhos do colegiado vão até abril do próximo ano. O presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR).

A preocupação da relatora da CPI é que o prazo para concluir os trabalhos é de 130 dias. “A reunião com o Barroso é importante para alinhar esses encaminhamentos, não perder tempo e evitar que ela se esvazie o trabalho da CPI. Esse assunto é muito amplo e pode esbarrar em crimes e organizações criminosas”. Na convocação dos 169 depoentes, Soraya ressaltou que fez questão de acrescentar no documento o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito ao silêncio e a ampla defesa dos investigados. “Eles podem vir com advogado e ficar calado se quiser, para não criar prova contra si”, acrescentou a senadora, que também é advogada. Para ela essa é mais uma precaução para não ocorrer uma interrupção dos trabalhos da Comissão.

Outros 22 requerimentos a serem analisados são convites para prestar informações. Na lista estão representantes das empresas de aposta UpBet, Multibet e da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), além da empresa de pagamentos Pix2Pay. O CEO da Pixbet, Ernildo Júnior Farias, também pode ser chamado, mas como testemunha e sob convocação.

Na segunda parte da reunião, a CPI ouvirá o proprietário do site brasileiro de apostas Sportingbet, Marcus da Silva, investigado pelos senadores. O mesmo ocorrerá com o CEO da Bet Nacional, João Studart. A CPI espera colher informações sobre o funcionamento das empresas e sua conformidade com a legislação. Ambos foram convocados. Ainda serão ouvidos os delegados Erick Salum, do Distrito Federal, e Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, de Pernambuco. Ambos atuam em operações envolvendo bets, sendo que Sousa coordena a Operação Integration, que levantou as suspeitas envolvendo Gusttavo Lima.

Crime organizado

“Nós começamos a verificar que é tudo muito mais sério do que imaginamos, inclusive o crime organizado está infiltrado nessa história. Temos que estar de olhos bem abertos e é importante que as pessoas saibam, envolve o crime organizado, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ludomania virou uma pandemia, um vício silencioso”, disse Soraya Thronicke.

Conforme a senadora, nos últimos doze meses, foram R$ 123 bilhões movimentados. Apenas em agosto, foram R$ 5 bilhões de cartões do Bolsa Família, utilizados para apostas on-line. A relatora da CPI das Bets, falou que sobre além de gerar o vício, as casas de apostas on-line possuem envolvimento com o crime organizado.

Gustavo Lima

A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe ouvir Gusttavo Lima como testemunha para esclarecer seu envolvimento em propaganda de apostas virtuais e possíveis recebimentos irregulares (REQ 182/2024). O cantor chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco, mas o caso teve pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público do estado. O requerimento é de convocação, ou seja, de comparecimento obrigatório para depor.

Soraya Thronicke também solicita informações fiscais sigilosas de relatórios elaborados pela órgão federal que combate lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), referentes a Gusttavo Lima e duas de suas empresas.

O secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, também pode ser convocado. O pedido nesse sentido (REQ 179/2024) é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o vice-presidente da CPI das Bets.

Autoridades públicas também podem ser convidadas como representantes dos seguintes órgãos: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro; Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas.

Ainda há requerimentos que convidam estudiosos e pesquisadores de direito e também do campo da psiquiatria.

Bancada de MS
Por outro lado, a senadora Soraya Thronicke já começa a atuar como líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul. Na reunião da última sexta-feira (22), a parlamentar tratou de como deverá se dar a negociação das emendas parlamentares. “Já estamos articulando para ver como serão apresentadas e posteriormente o processo de liberação dos recursos em todos municípios do Estado”, afirmou Soraya Thronicke.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) comprometeu-se com a bancada federal de Mato Grosso do Sul para discutir as prioridades no uso das emendas parlamentares de 2025.

Inicialmente há um entendimento de se priorizar a apresentação de emendas para o atendimento de projetos de obras estruturais para os maiores municípios do estado. O detalhamento das obras deverá ser apresentados até o próximo dia 4 de dezembro pelo governador e nova reunião com a bancada federal do Estado.