Discussão sobre a suspensão do saque aniversário do FGTS, tem gerado discussões por parte do público que depende do benefício. Após o Governo Federal anunciar sobre a possibilidade de encerrar a modalidade, especialistas se pronunciaram alertando que o fim do saque poderá impactar quem precisa do sistema para quitar dívidas, especialmente trabalhadores com restrições de crédito.

Essa mudança no acesso ao saque antecipado poderá alterar o cenário econômico de milhões de brasileiros, que utilizam como uma forma de evitar crise financeiras ou familiares. O objetivo do Governo Federal é promover um acesso mais amplo ao crédito privado, mas o grande desafio será atender aqueles que precisam do fundo em momentos de emergência.

Para o economista Eugenio Pavão o saque aniversário é uma alternativa para antecipar liquidez do FGTS, que normalmente é liberado em condições específicas. “Essa possibilidade de antecipação permite que o trabalhador tenha acesso à parte do seu saldo, variando de 5% a 50% do total acumulado anualmente”, explicou.

Em sua concepção, o saque aniversário para o governo representa risco para a sustentabilidade do FGTS. “A modalidade pode comprometer a sustentabilidade do FGTS, pois em teoria os recursos do fundo têm como objetivo o financiamento da casa própria. O que realmente importa para a administração federal é a formação de uma poupança que possibilite investimentos. Por outro lado, a caderneta de poupança tem registrado elevados valores de retiradas”, expôs.

Já o economista Lucas Mikael afirma que a extinção do saque aniversário pode comprometer principalmente o planejamento financeiro das famílias. “Muitas utilizam esses recursos anuais para quitar dívidas, cobrir despesas emergenciais ou realizar investimentos essenciais. Sem acesso a esse montante previsível, as famílias podem enfrentar instabilidade financeira e adotar posturas mais conservadoras em relação ao consumo”. Segundo Lucas, isso pode resultar em um ciclo vicioso de endividamento, levando os trabalhadores a recorrer a opções de crédito mais caras e menos favoráveis.

Risco para os clientes

Délcio Alves

Délcio Alves que há 20 anos trabalha na empresa de empréstimo consignado Din Din Cred, explica que há muitas preocupações sobre como essa mudança pode afetar os trabalhadores e a economia local do Estado. Ele afirma que muitas pessoas recorrem a essa alternativa a cada quatro meses, obtendo recursos com taxas de juros baixas, em torno de 1,5%.

“Isso é essencial para eles, pois auxilia na quitação de dívidas e na resolução de emergências. Com a suspensão do saque aniversário, muitos terão dificuldades em acessar esse dinheiro”, ressalta. Para ele, essa alteração não só comprometerá a situação financeira dos trabalhadores, mas também terá um efeito negativo na economia local, já que o consumo é diretamente impactado quando os trabalhadores perdem acesso a esses recursos.

O dono da empresa afirma que em média 50 pessoas por mês passam pelo estabelecimento a procura do saque aniversario. “Aqui em Campo Grande, a demanda pelo saque aniversário é alta. O crédito pessoal se tornou muito mais difícil de acessar desde a pandemia, e essa modalidade de saque ajuda a manter a circulação de dinheiro no comércio”.

A assessoria de imprensa da CAIXA explicou ao jornal O Estado que, somente em Mato Grosso do Sul a operação da modalidade saque aniversário possui 44 mil clientes com saldo de contratação registrado em R$ 160 milhões.

Preocupação a nível nacional

Mesmo após o saque aniversario do FGTS injetar 45 bilhões de reais na economia em 2023, o tema está em meio a um intenso diálogo entre os ministérios do Trabalho e da Fazenda. O Ministério do Trabalho está se manifestando a favor da eliminação dessa opção, enquanto a Fazenda apresenta uma alternativa moderada.

A proposta consiste em restringir os montantes que podem ser retirados a cada ano e reformular os prazos para a utilização do saque como garantia de crédito, com o intuito de diminuir o impacto nas contas do FGTS. Outra sugestão em pauta é o fortalecimento do crédito consignado no setor privado como uma opção viável. Essa nova abordagem possibilitaria aos trabalhadores acessar empréstimos com juros mais baixos, por meio do e-Social, com descontos diretos na folha de pagamento.

Instituído pela Lei 13.932/19, o saque aniversário proporciona ao trabalhador a chance de retirar um percentual do saldo do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. A adesão a essa opção é opcional. Aqueles que decidirem não participar permanecerão no modelo tradicional de Saque-Rescisão, que permite o acesso integral ao saldo em caso de demissão sem justa causa. Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma fração do total acumulado. No entanto, se for demitido, terá direito apenas à multa rescisória, sem a possibilidade de acessar o total do FGTS acumulado.