O impasse envolvendo o envio de recursos por meio de emendas parlamentares, atualmente bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser solucionado até a primeira quinzena de novembro, segundo previsão do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025. A declaração foi feita após uma reunião nesta terça-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A suspensão das emendas, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, interrompeu a transferência de recursos para projetos ou obras nas bases eleitorais dos parlamentares, devido a questionamentos sobre a falta de transparência, especialmente nas chamadas “emendas pix”. Essas emendas de transferência especial, por sua natureza, são menos rastreáveis e possuem um processo de prestação de contas mais opaco, o que, segundo Dino, abre margem para o uso indevido de recursos públicos e corrupção.
Parlamentares, por outro lado, defendem a continuidade desse tipo de emenda, argumentando que facilita o envio de recursos diretamente às prefeituras, sem a necessidade de passar por intermediários. Para destravar o processo, o ministro Flávio Dino condicionou a liberação das emendas à criação de novos critérios que garantam maior rastreabilidade e transparência dos repasses.
As negociações sobre o tema continuam, e o próximo passo inclui uma reunião entre Angelo Coronel e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para avançar nas tratativas. A expectativa é que um projeto de lei complementar (PLP) seja finalizado logo após as eleições municipais, contendo medidas que assegurem a transparência dos recursos enviados.
“Pretendo pedir uma reunião com o ministro [Flávio Dino] para apresentar a minuta [do projeto]. Quando ele vir que existe um acordo entre os dois Poderes, não vejo motivo para ele se posicionar contra”, disse o senador Angelo Coronel. Ele também mencionou que o governo, por meio da Casa Civil, está colaborando com sugestões para o texto do PLP.
O senador indicou que o projeto deverá ser protocolado até a próxima segunda-feira (28), logo após o segundo turno das eleições. Assim, os parlamentares poderão se debruçar sobre a questão e votar o projeto o mais rápido possível ao retornarem a Brasília.
A expectativa é que a nova legislação traga uma solução para o envio de emendas, garantindo tanto a agilidade nos repasses às prefeituras quanto a necessária transparência no uso dos recursos, colocando um ponto final no impasse entre o Legislativo e o Judiciário.
Com informações do SBT News
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