Mato Grosso do Sul viu uma média de 33 por dia surgir no 1º semestre de 2024

“A história é a mesma, só mudam os personagens”, foi a conclusão à qual a operadora de caixa de 31 anos, chegou enquanto ouvia, nos corredores da Defensoria Pública Geral do Estado, histórias de mulheres que solicitaram na Justiça uma pensão alimentícia para os filhos.

A mãe solo cuida da filha de 4 anos e há nove meses tenta na justiça a pensão para a filha. O genitor nunca aparece para as audiências e também não a procurou para manter contato com a filha. ” Desde a separação em janeiro, ele não se manifestou em ajudar com as despesas da filha, cuido sozinha dela e ainda preciso trabalhar dobrado. Está difícil manter as contas em dia sem ajuda financeira do genitor da minha filha”, afirmou a mãe.

De acordo com levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) disponível no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Mato Grosso do Sul viu uma média de 33 novos pedidos de pensão alimentícia por dia surgir no 1º semestre de 2024. Ao todo, foram registrados 6.030 novos casos no estado. Já o Brasil tem uma média de 1.515 processos diários relacionados ao pedido, com um total de 274.222 novos processos no mesmo período.

Ainda de acordo com o advogado Arthur Gandini, só em Campo Grande, de janeiro a julho de 2024, foram 1.949 casos de pensão alimentícia, um total de 11 por dia. As ações de fixação de pensão alimentícia no Mato Grosso do Sul também aumentaram 5% em 2023 em relação ao período anterior. No Brasil, o número de casos subiu 11,22% entre 2022 e 2023, com a variação de 474.674 para 527.942.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

O advogado Luiz Vasconcelos Júnior, especialista em Direito da Família, explica que o solicitante da pensão alimentícia pode “demonstrar através dos comprovantes de pagamentos como água, luz, internet, alimentação” e outras despesas básicas a necessidade de receber o pagamento para suprir o sustento da criança ou adolescente.

O valor é fixado em sentença judicial e, como esclarece o advogado, “é analisado caso a caso”. “Algumas pessoas estabeleceram como se fosse uma verdade que o valor da pensão vai ser 30% da renda de quem vai pagar, mas não necessariamente”, inicia.

“30% é de fato uma decisão muito comum, porque a maioria da população se sustenta com um salário mínimo, dois. Então, quando a gente trabalha na perspectiva, é muito comum que valores de pensão alimentícia estejam ali na órbita de 30% da remuneração dela, mas não significa que vai ser esse valor”, finalizou.

A consequência mais conhecida para quem não paga a pensão é a prisão civil, que é diferente da penal, como explica o defensor público Sérgio Luís. “É uma medida processual para constranger e compelir a pessoa a pagar a dívida. Leva ao encarceramento de 30 a 90 dias para forçar o pagamento. Já na esfera criminal, existe o crime de abandono. Se, mesmo após ser presa, a pessoa não pagar o valor, “existe uma outra possibilidade: ajuizamento de ação de alimentos contra avós e tios”, completa.

Em Sidrolândia, Defensoria cria cartilha inovadora que auxilia casos de pensão alimentícia

Conforme a idealizadora, defensora pública Joanara Hanny Messias Gomes, a iniciativa surgiu da necessidade de melhorar o atendimento às mães e responsáveis que buscavam a cobrança de pensão alimentícia, muitas vezes, sem informações claras sobre os valores devidos, pagamentos realizados ou em atraso.

“Observei que grande parte do atendimento na comarca estava relacionado ao cumprimento de sentenças de pensão alimentícia. As assistidas mães, em sua maioria, não tinham controle dos valores e datas de pagamento da pensão, o que tornava o processo de cobrança demorado e burocrático. Em muitos casos, o que deveria ser uma simples verificação de pagamento se transformava em uma longa auditoria de contas bancárias e recibos de pagamentos”, relatou a defensora.

Diante desse cenário, a defensora criou a cartilha “Atenção na Pensão!”, um documento que funciona como um diário de anotações para as responsáveis pelo recebimento da pensão.

“Nele, é possível registrar os valores pagos e as datas correspondentes, proporcionando um controle mais eficaz. Além de conter orientações sobre o processo de cobrança da pensão, a cartilha facilita o trabalho dos defensores e otimiza o atendimento, que pode ser realizado de forma mais ágil e precisa”, pontua.

Por Thays Schneider

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