Parlamentares apresentaram estudos que comprovam os benefícios em diversos tratamentos
Está aprovada, em segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), durante sessão ontem (17), o Projeto de Lei 6/2023, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O Projeto recebeu 16 votos favoráveis e três contra, por isso, receberá emendas para seguir ao texto final.
A proposta traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa. De autoria do deputado petista Pedro Kemp, ele usou como exemplo a produção de Divina Flor, associação de pesquisa e apoio de cannabis medicinal.
“Estamos bastantes tranquilos para pedir os votos e que o governo do Estado possa regulamentar para estabelecer o protocolo de como este medicamento vai ser disponibilizado na rede pública de saúde, garantindo assim o acesso por pessoas de baixa renda a esse medicamento que hoje está revolucionando o tratamento de várias enfermidades”, defendeu.
O deputado Rinaldo Modesto, do Podemos, foi um dos que votou a favor e quis deixar claro que é preciso fazer a diferenciação do que é medicinal e do que seria “recreativo”, que é o entorpecente.
“Estamos vivendo um momento tão esquisito no nosso pais, com fake news, e podem dizem que isso aqui é apologia [ao uso de drogas], mas sou viementemente contrário qualquer tipo de drogas. Pessoas que hoje sofrem de forma contundente às vezes não têm uma saúde de qualidade por não ter acesso a esse medicamento”, destaca.
Os três votos contrários vieram dos parlamentares Zé Teixeira (PSDB), Lídio Lopes (Patriota) e Antônio Vaz (Republicanos). “O único problema que eu vejo aí é a fiscalização. É um projeto muito bom, que ajuda muita gente, mas com problemas. Meu voto não foi ideológico, só coloquei não por causa da fiscalização, que é uma dificuldade no nosso país. As pessoas podem usar como comércio clandestino”, exemplificou Vaz.
Por essas observações, emendas serão implementadas no texto antes de ir para avaliação do Executivo.
Demandas dos policiais civis e peritos
Durante o pequeno expediente da mesma sessão, o deputado Pedro Caravina (PSDB) confirmou que encaminhou as reivindicações do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS) e do Sinpof-MS (Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de MS) para o secretário estadual de Administração, Frederico Felini.
“Acerca das reivindicações dos policiais civis e peritos, levamos alguns pleitos ao secretário Frederico Fellini, que ficou de fazer o encaminhamento do que pode ser avançado dentro dessas propostas para fazermos a reunião com os sindicatos. O Governo está disposto a negociar, o diálogo está sempre aberto, só precisamos pegar o posicionamento do que pode avançar”, disse o parlamentar.
Além de Caravina, engrossam o processo de negociação os deputados Pedro Pedrossian Neto (PSD) e Renato Câmara (MDB).
Por Kamila Alcântara
