A votação do projeto de desoneração da folha de pagamentos foi adiada no plenário do Senado nesta quarta-feira (7) devido a um impasse relacionado à possibilidade de aumentar o imposto sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. O “gatilho” para esse aumento, proposto como uma forma de compensar a renúncia fiscal decorrente da desoneração, gerou debates e acabou travando o avanço da proposta.
O relator do texto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou a dificuldade de chegar a um consenso. A proposta original, enviada pelo Ministério da Fazenda, sugere um aumento de 1% na CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas, como forma de financiar o benefício da desoneração para setores e municípios. No entanto, essa ideia foi mal recebida por parlamentares, que consideraram a medida onerosa demais.
Em resposta, o Senado apresentou alternativas, propondo que eventuais ajustes tributários sejam feitos apenas se os valores arrecadados não forem suficientes para cobrir a desoneração. A ideia é que o aumento do imposto seja a última opção, podendo ser aplicado de forma gradativa, de acordo com a necessidade, com percentuais que variam entre 0,25% e 1%.
Jaques Wagner expressou seu desejo de ter votado o projeto nesta quarta-feira, ressaltando a importância de “passar a página” desse tema para focar na reforma tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou intenção de acelerar a tramitação, afirmando que espera que o projeto seja analisado na próxima semana.
Negociações avançam em meio a prazos impostos pelo STF
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder da base governista no Congresso, informou que as negociações estão avançando e que a proposta deverá ser aprovada dentro do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A desoneração chegou à Justiça após falta de acordo no passado, e o STF estipulou o prazo até 11 de setembro para uma resolução.
A proposta em discussão prevê que a desoneração da folha de pagamentos continue valendo em 2024, com a retomada gradual da cobrança a partir de 2025, em etapas de 5% ao ano, até que a alíquota completa de 20% seja restabelecida em 2028. Essa abordagem tem como objetivo evitar um impacto brusco nas empresas, permitindo uma adaptação gradual ao fim do benefício.
A compensação financeira, estimada pelo Ministério da Fazenda em R$ 18 bilhões, é o principal ponto de discórdia entre o governo e o Congresso. O Senado busca um equilíbrio entre manter o incentivo à economia e garantir a sustentabilidade das contas públicas, o que torna a discussão sobre o “gatilho” do aumento da CSLL uma questão central para a aprovação da medida.
Com informações do SBT News
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