Mais de 216 mil pessoas que possuem dívidas protestadas pelo Governo do Estado em Cartórios de Mato Grosso do Sul agora podem parcelar seus débitos em até 12 vezes no cartão de crédito. A medida, instituída nesta semana, beneficia também mais de 273 mil pessoas e empresas que possuem débitos protestados pela Energisa MS. A negociação pode ser realizada no posto de atendimento do Cartórios de Protesto MS, na Procuradoria-Geral do Estado, ou ainda de forma digital.
A iniciativa busca auxiliar, principalmente, pessoas físicas e jurídicas que foram inscritas na Dívida Ativa por deixar de recolher tributos obrigatórios, tais como custas judiciais, licenciamento e IPVA, por exemplo –, e tiveram essas dívidas protestadas nos Cartórios. O acordo também prevê o parcelamento de dívidas que ainda não foram levadas a protesto, desde que seja apresentada com uma já protestada. O valor total acordado durante a negociação embutirá as taxas cartorárias no parcelamento. No caso de dívidas junto à concessionária de distribuição de energia elétrica, o parcelamento deve ser solicitado apenas via WhatApp do Cartórios de Protesto MS.
Para o presidente do IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil), Sergio Caro, a medida é uma importante estratégia financeira, pois alivia o impacto imediato no orçamento do contribuinte. “Na adesão ao parcelamento no cartão de crédito já se inicia o processo de cancelamento do protesto. O contribuinte vai passar a ter seu nome limpo nos Cartórios, demonstrando responsabilidade financeira e consequente melhoria do seu histórico de crédito, além de passar a ter acesso a financiamentos e outros institutos de crédito no comércio”, destaca.
Quem pode se beneficiar da medida
Aqueles contribuintes que foram inscritos na Dívida Ativa do Estado por não recolherem os tributos e tiveram os títulos enviados a protesto podem solicitar o parcelamento do valor integral da dívida, com a inclusão das taxas cartorárias. Os titulares das contas de energia elétrica da Energisa MS também podem se beneficiar da medida.
Contribuintes que vão parcelar as dívidas protestadas pelo Governo podem incluir no valor total do parcelamento outras dívidas existentes, mas que ainda não foram protestados. Contudo, não é possível parcelar valor que contemple apenas dívidas que ainda não foram a protesto.
Quem escolhe parcelar dívidas no boleto, via administração da Procuradoria-Geral, precisa fazer o pagamento imediato da entrada. Esse valor também pode ser parcelado junto ao Cartório de Protestos MS. Toda a negociação inclui taxas da operadora de crédito. Para saber se foi protestado, o contribuinte pode consultar o CPF ou o CNPJ no site “Pesquisa Protesto”.
Como fazer – O posto de atendimento do Cartórios de Protesto MS na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa fica localizado na rua Sete de Setembro, nº 676, Centro, Campo Grande, MS. O WhatsApp para solicitação da negociação de dívidas da Energisa MS e mais informações é o 67 3326-3712.
Com O Estado impresso
