Na última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma proposta que concede perdão a partidos políticos pelo descumprimento de regras eleitorais relacionadas às cotas. Além disso, a medida estabelece uma compensação para candidaturas de pessoas pretas e pardas a partir de 2026. De acordo com a nova sugestão, os partidos deverão aumentar os recursos destinados às candidaturas de pretos e pardos em quatro eleições consecutivas a partir do próximo pleito geral. Isso significa que os valores não utilizados no passado para essas candidaturas deverão ser aplicados futuramente.
A proposta também determina que 30% dos recursos do fundo eleitoral sejam direcionados para apoiar candidatos pretos ou pardos. A organização Transparência Partidária estima que o custo total dos valores em débitos dos partidos possa alcançar R$ 23 bilhões. Este montante leva em consideração os recursos que deveriam ter sido destinados a candidaturas femininas, que não foram incluídas nas novas regras apresentadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Outra medida aprovada na proposta é a criação de um refinanciamento de dívidas para os partidos políticos. Dessa forma, as inadimplências poderão ser parceladas e até mesmo pagas com recursos do fundo eleitoral. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor.
O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), justificou a medida afirmando que os partidos enfrentaram dificuldades para se adaptar às regras de destinação de recursos, defendendo assim a flexibilização das normas.
A aprovação aconteceu em um plenário esvaziado, com a participação remota de grande parte dos deputados. Inicialmente, o texto estava previsto para ser votado no segundo semestre, mas foi antecipado por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os únicos partidos a se oporem às mudanças foram o PSOL e o Novo.
Próximos passos
Agora, a proposta segue para o Senado, onde será avaliada e, se aprovada, entrará em vigor, modificando significativamente a forma como os recursos eleitorais são distribuídos e utilizados pelos partidos políticos no Brasil. A decisão da Câmara representa um passo importante na tentativa de corrigir desigualdades raciais nas candidaturas eleitorais, ao mesmo tempo em que gera controvérsias sobre a gestão de recursos públicos e a implementação de cotas de forma efetiva e justa.
Com informações da Agência Brasil.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais:
Câmara aprova inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero
