Enquanto o relatório do projeto que detalha os produtos mais taxados com a reforma tributária e os itens que vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos já foi apresentado, o grupo de deputados responsável por analisar a proposta que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) finaliza os últimos detalhes do parecer.
O documento final trará algumas mudanças na versão original da proposta. Uma das novidades, segundo publicação do portal SBT News, é a previsão de um tratamento diferenciado para contribuintes que estão devendo impostos, baseado no merecimento do devedor. Na prática, os contribuintes que não pagaram impostos devidos não por má-fé, mas por desconhecimento ou dificuldades financeiras, receberão um tratamento mais “amigável”.
Já aqueles que não pagaram por má-fé enfrentarão um tratamento mais rígido. Os deputados também sugerirão uma maior possibilidade de participação da população nos debates do Comitê Gestor. Essa inclusão visa aumentar a transparência e a democracia no processo de arrecadação e distribuição do IBS.
O IBS, que será implementado a partir de 2026, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O objetivo é simplificar o sistema tributário do país, considerado muito complexo.
O grupo de sete deputados federais que analisam a proposta se reuniu na quinta-feira (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. Durante o encontro, os deputados apresentaram o relatório sobre o projeto. Segundo um dos deputados, a reunião foi “muito boa” e Lira tirou algumas dúvidas sobre o funcionamento do Comitê Gestor. Ele ficou satisfeito com o documento, mas fez algumas sugestões que não alteram significativamente o texto.
Outro parlamentar relatou ao SBT News que Lira ficou “encantado” com o relatório e o trabalho do grupo. Ficou decidido que o documento será apresentado na segunda-feira (8), às 18h, na Câmara, em uma sessão presidida por Pedro Campos (PSB-PE). O projeto deve ser votado no plenário da Casa na terça (9), quarta (10) ou quinta-feira (11). Lira estabeleceu um esforço concentrado para que a Câmara vote esse e outros projetos de regulamentação da reforma tributária na próxima semana.
O Comitê Gestor do IBS, comparado a uma espécie de Receita Federal para o IBS, terá a missão de arrecadar o imposto e organizar a distribuição desse dinheiro para os estados e municípios. Ele será composto por representantes dos estados e de algumas cidades, incluindo os municípios mais populosos e economicamente significativos do país. A composição visa garantir uma gestão eficiente e representativa do imposto.
Mauro Benevides Filho (PDT-CE) atuará como o relator do texto sobre o Comitê Gestor do IBS. O grupo de deputados responsáveis pelo projeto fará ajustes técnicos no relatório antes da apresentação na segunda-feira. Na quinta-feira (4), os parlamentares conversaram com todos os governadores, por telefone, sobre o documento, reforçando o compromisso de dialogar com todas as partes envolvidas.
Com informações do SBT News
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