O relator do Projeto de Lei (PL) do Mover, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que retirou do texto a criação da alíquota de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50,00 porque está “convicto de que realmente não é a solução para o Brasil e até para o varejo colocar agora 20% de taxação nas comprinhas por aqueles que menos podem pagar”.
Segundo o senador, ele tomou a decisão de retirar o trecho, em seu relatório, após conversar “do varejo ao governo, do internauta aos professores, aos economistas”. Ele salientou também não ser o único senador contrário à taxação por meio do Projeto de Lei do Mover — programa de mobilidade verde e inovação.
“São vários senadores que me buscaram dizendo que iriam ter dificuldade em votar no Mover porque estaria ali aprovando uma artimanha legislativa de inserir um ‘jabuti’ e que estava criando uma cobrança para aqueles que menos podem pagar”, declarou.
De acordo com o relator, a alíquota de 20% não fará o varejo nacional ter um ganho de um dia para o outro. Ele defendeu ainda que o Senado pode ter um posicionamento diferente da Câmara em relação ao Projeto de Lei.
“Não deve o Senado colocar uma placa na sua frente escrita ‘cartório’ e aqui receber um papel escrito com um Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara e apertar o botão do carimbo, não é isso”, disse.
“O Senado não é uma Casa carimbadora. O Senado é uma Casa de 81 representantes de seus estados que tem que fazer valer a vontade do povo e as nossas prerrogativas”.
A isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50,00 foi estabelecida no Programa Remessa Conforme, instituído em junho do ano passado pela Receita Federal. A aprovação do Projeto de Lei do Mover com a alíquota de 20% pela Câmara ocorreu de forma simbólica, a partir de um acordo entre líderes, incluindo o do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a taxação por meio do texto.
Rodrigo Cunha disse não ter qualquer problema de relacionamento com Lira e que comunicou Pacheco na segunda-feira (3) que não concordava com a presença do trecho sobre a taxação no projeto.
Setores pressionam por taxação
O Projeto de Lei do Mover está previsto para ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. O trecho sobre a taxação das compras internacionais deve ser destacado para votação separada.
As confederações da indústria (CNI), comércio (CNC) e agricultura (CNA) defenderam, na terça-feira (4), em nota conjunta, a aprovação integral pelo Senado do projeto enviado pela Câmara dos Deputados e classificaram como “um equívoco” o relatório de Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Segundo as entidades, a alíquota de 20% “é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional”. Elas apelam ao relator para que ele mantenha o texto aprovado na Câmara.
Na manhã desta quarta, 19 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), criticaram o parecer do relator por retirar a taxação.
“A intenção do senador Rodrigo Cunha, manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira”, afirmam.
“É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce”, dizem.
Com informações do SBT News
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