[Texto: Thays Schneider, Jornal O Estado de MS]
Neste ano, nenhum interno do sistema penitenciário de Campo Grande vai ganhar o direito de passar o Dia das Mães em casa, conforme informou a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Ainda de acordo com Agepen, nenhum interno do regime semiaberto tanto homem quanto mulher, recebeu o direito de deixar o presídio. Em 2022, também nenhum preso teve direito ao beneficio. Segundo Agepen o juiz da execução penal só emite portaria, geralmente, na saída de fim de ano.
Podem requerer o benefício os condenados do regime semiaberto que tenham cumprido, ao menos, 1/6 da pena (se primários) e 1/4 se (reincidentes).
O detento que desejar ter o benefício, deve fornecer ao juízo o endereço de onde ficará hospedado durante o período, além de estar proibido de se ausentar de casa durante a noite. Também é proibido frequentar bares e estabelecimentos similares. É também o juiz que determina dia e hora para o retorno do condenado ao estabelecimento prisional.
Vale lembrar que em fevereiro de 2024, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que visa extinguir as saídas temporárias de presos. Com uma maioria expressiva de 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto, a proposta obteve aprovação na sessão ordinária.
O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
Operação intensifica fiscalização na Fronteira
Foi deflagrada nesta quarta-feira (8), em Mato Grosso do Sul, a Operação envolvendo sete Estados do COSUD (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que em uma força-tarefa operam, simultaneamente, no enfrentamento ao crime organizado e no combate aos crimes transfronteiriços e transnacionais, nas regiões de Divisas e Fronteiras dos seus respectivos Estados, intensificando as fiscalizações nos presídios estaduais.
A iniciativa, coordenada dentro do âmbito do COSUD concentra-se, principalmente, no policiamento das divisas estaduais e fronteiras, como também na intensificação das atividades policiais durante as “saidinhas” de presos no período que antecede o Dia das Mães.
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