A última entrega, do 8º Conselho está prevista para acontecer no próximo mês

Após um mês da inauguração do último Conselho do Tutelar de Campo Grande, a expectativa é de que a 7º unidade seja entregue, nesta segunda-feira (15), na região do Prosa. A nova sede será instalada onde funcionava o antigo Cras (Centro de Referência de Assistência Social), no Parque Novos Estados, e promete atender a população de 11 bairros. Com isso, a Prefeitura de Campo Grande, está atendendo a determinação de entrega conforme estabelecido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou, em dezembro do ano passado, que os três novos Conselhos fossem entregues até maio. Após negociações com a Procuradoria-Geral do Município, a primeira entrega aconteceu no dia 14 de março, o 6º Conselho Tutelar na Região Anhanduizinho; o 7º será na próxima semana e, por fim, o 8º Conselho até o dia 15 maio, na região do Imbirussu.

Visando dar celeridade à entrega do projeto, o município tem apostado na reforma de antigos espaços onde funcionavam repartições públicas. Neste caso, o espaço passou por restauração para melhor acessibilidade e acolhimento das famílias que procurarem os serviços. O Conselho Prosa vai atender os bairros Autonomista, Carandá, Chácara Cachoeira, Chácara dos Poderes, Estrela Dalva, Margarida, Mato do Jacinto, Noroeste, Novos Estados, Santa Fé e Veraneio.

Cabe lembrar, que em janeiro deste ano, a Prefeitura deu posse aos 40 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/202, representando um aumento expressivo de 60% no efetivo de conselheiros, beneficiando as regiões do Prosa, Anhanduizinho e Imbirussu.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Prefeitura é responsável pela infraestrutura dos Conselhos, já a dinâmica de atendimento tem a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente que estão em situação de vulnerabilidade. Um dos canais para realizar as denúncias é o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país 24 horas e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.