A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), mudanças na lei das falências de empresas. Com 378 votos favoráveis a 25 contrários, o texto estabelece agilidade no processo de falência, com mudanças favoráveis para credores. A proposta seguirá para o Senado.
Um processo de falência é iniciado por uma empresa, quando a mesma não consegue pagar suas dívidas, após um processo de recuperação judicial.
O texto apresentado foi relatado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), e estabelece um processo mais rápido para venda de bens das empresas que faliram. A medida também cria uma formulação de um plano de falência – proposto por um gestor.
A proposta foi apresentada ao Congresso pelo governo. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Márcio Pinto, o texto tem a intenção de acelerar os processos ligados à falência.
“As medidas sugeridas visam conferir maior celeridade à tomada de decisões no âmbito dos processos de falência, ampliar o acesso a informações relativas ao processo e modernizar a sua governança”, defendeu.
Com informações do SBT News.
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