Briga entre prefeitura e Consórcio Guaicurus dura meses sem consenso
Consórcio Guaicurus ganhou na justiça o reajuste na tarifa técnica de R$ 4,65 para R$ 4,80. A decisão é da presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Vale destacar, que a atualização não implica necessariamente em um aumento para o usuário, no entanto, o prazo de 12 meses para a atualização do valor pago pelo transporte na Capital, termina em março e com isso, deverá ser reajustado.
Jornal O Estado conversou com o procurador o Procurador-Geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo Santana quem informou que até o fim da tarde de ontem, a prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão e desconhecia a existência do documento.
Em dezembro do ano passado, já foi noticiado pelo jornal O Estado que o desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), proferiu uma decisão, suspendendo a determinação judicial que previa um reajuste imediato na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande.
A decisão original, que obrigava o reajuste, partiu da juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública. A magistrada acatou o pedido do Consórcio Guaicurus, alegando que o mês de outubro era a data-base para a correção da tarifa, já que considerava um déficit milionário no serviço.
Entretanto, a suspensão veio como uma resposta ao recurso da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), proporcionando um alívio temporário aos usuários.
Briga entre prefeitura de Campo Grande acontece há anos por falta de repassasse e aumento da tarifa. Em entrevista ao jornal O Estado, o gerente-executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, enfatizou que a prefeitura não repassa o aumento do valor para renovação da frota desde primeiro de março de 2023.
“O cálculo é feito com base na variação de preço do óleo diesel, preço de peças/ pneus, salário do motorista, variação de quilômetros rodados e passageiros transportados no período anterior”, pontua. A idade média dos ônibus que rodam na cidade ultrapassava, em 2022, os 8 anos, enquanto a concessão permite idade média de 5 anos.
Agereg e o Consórcio Guaicurus discutiram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma nova tentativa de conciliação quanto ao impasse do aumento garantido contratualmente, de sete em sete anos, que a prefeitura nunca concede. Contudo, o encontro terminou sem consenso. A empresa responsável pelo serviço cita que a falta desses recursos desestimularia as empresas a renovar frotas para melhorar os serviços na Capital
Por Thays Schneider
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