A poucos dias de deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino fez uma avaliação crítica sobre a execução dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O ministro destacou a importância de melhorar a eficiência na aplicação dos recursos, revelando que, mesmo após repasses significativos, o fundo ainda acumula mais de R$ 3 bilhões em caixa.
Ao apresentar um balanço preliminar das ações do ministério em 2023, Flávio Dino informou que, apesar do esforço para repassar R$ 1,1 bilhão do FNSP aos governos estaduais ao longo do ano, a quantia não foi totalmente utilizada. A análise revelou um represamento expressivo de recursos, levando o ministro a enfatizar a necessidade de otimizar a execução desses recursos.
O ministro ressaltou que, no decorrer de 2022, o governo federal investiu cerca de R$ 18 bilhões em ações para aprimorar a segurança pública. Esses investimentos incluíram não apenas o aparelhamento das forças federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, mas também o apoio às forças de segurança dos estados e municípios. O Ministério da Justiça entregou 1.429 viaturas e aproximadamente R$ 364 milhões em equipamentos para fortalecer as polícias militares, civis e as guardas municipais.
Dino enfatizou que, apesar dos esforços, ainda há recursos consideráveis disponíveis no FNSP, superando os R$ 3 bilhões. O ministro alertou para a importância de colocar esses recursos em ação, buscando uma melhoria no índice de eficiência na execução dos fundos de segurança pública.
O titular do Ministério da Justiça também expressou preocupação em relação ao Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), mencionando uma tendência de declínio devido a questões legislativas e normativas. O Funpen, criado em 1994, tem como objetivo financiar e apoiar atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
Com a proximidade do fim do ano, Flávio Dino ressaltou a necessidade de os entes federativos concentrarem esforços para otimizar a execução dos recursos, visando a eficácia das ações na área de segurança pública e no sistema penitenciário. O desafio agora é garantir que os recursos disponíveis se transformem em ações efetivas para fortalecer a segurança em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
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