Ensino
Previsto para ser votado nesta semana, o projeto de lei que altera a reforma do novo ensino médio só deverá ser colocado na pauta da Câmara em março. O relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o adiamento atende a um pedido do ministro da Educação, Camilo Santana, para aprofundamento das discussões. Um dos principais pontos de disputa é sobre a divisão das 3 mil horas do currículo. Enquanto o MEC defende a manutenção de 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas de optativas, Mendonça Filho, que comandou a pasta quando o novo ensino médio foi instituído, propõe 2.100 horas e 900 horas, respectivamente.
Otimismo
Em resposta à aprovação da reforma tributária e após 12 anos, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings elevou a nota de crédito soberano do Brasil de “BB-” para “BB”, com perspectiva estável. O país segue no grau especulativo, mas a dois degraus do de investimento, que indica baixo risco de calote. Para a S&P, a medida aprovada “se soma a um histórico reformista desde 2016”. A agência espera uma correção fiscal gradual, antecipando que os déficits fiscais vão permanecer.
Otimismo 1
“Esperamos que as instituições brasileiras continuem a abordar lentamente as ineficiências econômicas que retardam o crescimento do país, assim como a rígida estrutura orçamentária, que contribui para grandes déficits fiscais e uma elevada carga de dívida”, diz. A classificadora afirma que pode rebaixar a nota brasileira se houver uma deterioração fiscal adicional e um aumento da dívida pública acima do esperado, mas destaca que pode elevá-la se as reformas melhorarem a trajetória de crescimento de longo prazo. Em junho, a S&P já tinha indicado perspectiva positiva para a nota do país.
Harmonia
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão já era esperada e reflete a harmonia entre os Poderes. “Era a última agência a rever a nota do Brasil, a Moody’s e a Fitch já tinham feito isso, no meio do ano. Parece que a S&P estava aguardando o desfecho das reformas pelo Congresso. Essa harmonia entre os Poderes, para colocar ordem nas contas, garantir orçamento e programas sociais, as agências percebem que há coordenação em torno de objetivo maior.” Haddad, no entanto, disse não se conformar com o fato de o Brasil não ter grau de investimento, já que não possui dívida líquida em moeda externa e tem mais de US$ 300 bilhões em reservas.
2024
Diante de números favoráveis e de uma demonstração importante de força de sua militância na convenção mais recente, o PT se vê diante de um enigma: por que a melhoria de vida não turbina a aprovação de Lula? O partido está planejando reverter essa percepção. Mas o que a legenda ainda não entendeu é sobre o que mudou e o que mobiliza o eleitorado no momento atual?
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Não é exagero algum falar em reconstrução pós-bolsonarismo. Em muitos sentidos, o primeiro ano de governo Lula agiu nesse sentido. A união é tarefa ainda mais complexa. Não há fórmula fácil e Lula vem derrapando, em algumas oportunidades. É o verdadeiro desafio para 2024. Que venha o novo ano!
Indulto
…E o indulto de Natal do presidente Lula, que será publicado nos próximos dias, deve excluir da lista de beneficiados os condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, como os participantes nos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também deve deixar de fora quem cometeu crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a mulher. Integrantes de facções criminosas condenados por crimes hediondos não serão contemplados. Além disso, a medida não deve incluir funcionários públicos condenados por crimes contra a administração em geral.
LDO
…O Congresso Nacional aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Para reduzir o poder do Executivo e aumentar o do Legislativo, a LDO estabeleceu que o governo tem até 30 de junho para empenhar R$ 25 bilhões em emendas individuais e R$ 12,5 bilhões em emendas de bancada, cujos pagamentos são obrigatórios. Além disso, elevou as emendas de comissão de R$ 6,9 bilhões, em 2022, para quase R$ 11 bilhões. Em ano de eleições municipais, esses valores devem ser usados para impulsionar candidaturas de aliados.
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O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil- -CE), disse, no plenário, que o “fortalecimento da autonomia” do Congresso é um “trabalho permanente”. “Não será com cargos e liberação de emendas que o parlamentar demonstrará sua lealdade”, afirmou. O texto também estabeleceu que o Fundo Eleitoral terá até R$ 4,9 bilhões, mesmo valor de 2022 e superior aos R$ 900 milhões propostos pelo governo. Já a meta fiscal de déficit zero foi mantida, como queria o Ministério da Fazenda. Também a pedido do governo, Forte incluiu o bloqueio de R$ 23 bilhões nas despesas de 2024. E acatou a sugestão de tirar R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no PAC dos cálculos da meta fiscal das empresas públicas.
Por Bosco Martins.
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