Nesta quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, marco histórico da reforma tributária no Brasil. Essa é a primeira revisão ampla do sistema tributário nacional sob a vigência da Constituição Federal de 1988. A principal mudança introduzida é a unificação de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma única cobrança, a ser dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).
A proposta que deu origem à reforma é a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta em 7 de julho e a enviou ao Senado, que a aprovou em 8 de novembro com algumas alterações. A Câmara realizou nova votação em 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto.
A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. A mesa da sessão foi composta pelos relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A coordenação da sessão ficou a cargo de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, que também teve a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Com informações da Agência Senado
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