O relatório do Orçamento de 2024 prevê que o fundo eleitoral seja elevado para R$ 4,961 bilhões, o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020. O valor ainda precisa ser votado pelo Congresso.

Segundo o Doutor em ciência política pela Unicamp e Professor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Ailton Souza, as eleições de 2024 terá um maior combustível para as campanhas eleitorais, fator que beneficiará especialmente os grandes partidos, já que é distribuído conforme sua expressão nacional. Os pequenos partidos continuarão com dificuldade nas eleições.

“As siglas mais conhecidas terão ainda mais recursos, dando a eles mais chances de terem candidatos eleitos nas prefeituras municipais. A definição não corrige, de certo modo, a igualdade na disputa, uma vez que a representatividade é um dos fatores que corrobora para que os partidos recebam mais ou menos recursos. Mesmo assim, ainda é muito expressivo esses valores gastos com o dinheiro público”, disserta o professor.

Caso o Congresso chancele o montante de R$ 4,9 bilhões, o primeiro partido teria a maior fatia, de R$ 880 milhões, valor 500% maior do que os R$ 146,5 milhões de quatro anos atrás, quando o PL elegeu 345 prefeitos. Enquanto isso, a legenda petista terá R$ 616 milhões, montante 146% maior em relação aos R$ 250,7 milhões das eleições de 2020, quando elegeu apenas 182 prefeitos.

Presidente do diretório regional do PT, Vladimir Ferreira avalia que a democracia é fundamental e precisa de investimentos. “São recursos que acredito que serão investidos para dar condições de disputado a todos os que colocarão seu nome a disposição. Ainda, infelizmente, não superaremos a desigualdade de ‘armas’ que existem nas eleições, como, por exemplo, as campanhas milionárias e não declaradas”, comenta.

Já o presidente do PL-MS, partido mais beneficiado pelo recurso do fundo eleitoral, o Deputado Federal Marcos Pollon pontua que tem três posicionamentos. “Como cidadão acho um absurdo tanto dinheiro para política em um país com tanta miséria. Como dirigente partidário, sou obrigado a lutar com as ferramentas criadas pelo sistema para vencê-lo. Já como parlamentar, trabalho para mudar está triste realidade.”

Presidente do União Brasil-MS, Rose Modesto cita a época de quando era deputada e votou contra o aumento do fundo. “Sou a favor do fundo eleitoral. No entanto, sobre o aumento dos recursos, vejo a necessidade de avaliar se essa decisão é uma prioridade do país ou não.”

“Neste momento precisamos entender que é melhor fazer política cumprindo com a nossa obrigação de olhar para aquilo que é prioridade. Não sou contra o fundo, mas acho que o valor que tinha é o suficiente para tocamos a eleição”, conclui Rose.

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos considera o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior. O PSDB-MS avalia que, como ainda não foi aprovado o montante para o próximo ano, não é possível se posicionar sobre o assunto.

Cenário Nacional

Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores — que percorrem apenas seus municípios — o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais. Portanto, integrantes do Congresso preveem um embate na votação do Orçamento de 2024 em relação ao valor do fundo.

O presidente Lula havia previsto na versão original no projeto do Orçamento de 2024 um valor de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Por isso, o Congresso tem que encontrar recursos para inflar o fundo.

Para tentar abafar as resistências, a cúpula da Câmara e o relator querem que o fundão seja majoritariamente irrigado por dinheiro de emendas parlamentares — dinheiro que deputados e senadores podem enviar para obras e projetos em suas bases eleitorais. Com isso, não seria necessário tirar verba de ministérios do presidente Lula (PT), inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Como o fundo eleitoral é distribuído

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição