Os Juristas pela Democracia de Mato Grosso do Sul, em conjunto com professores doutores e pesquisadores de diferentes universidades, elaboraram uma carta para ser entregue nesta segunda-feira (18), à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que está em Campo Grande.
Marina Silva vem a Campo Grande, acompanhada do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para, juntamente à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, visitar o Prédio do CadÚnico, que foi criado em 2021, concentra informações de beneficiários de programas sociais, atende aproximadamente 8,5 famílias por mês, e é considerado referência para outros estados.
O objetivo é conseguir o apoio da Ministra ao projeto de lei da Deputada Federal Camila Jara, que deverá ser protocolado antes do recesso deste final de 2023 na Câmara Federal, a fim de uniformizar as regras para o uso sustentável do Pantanal, em sua porção brasileira.
O projeto da Deputada deverá contemplar as emendas que os movimentos sociais, ambientalistas, pesquisadores e também o Ministério Público propuseram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas que foram rejeitadas. Paralelamente, serão procurados os países vizinhos que também abrangem o Pantanal, numa articulação transfronteiriça que possa resultar na proteção ambiental deste importante bioma.
O texto da carta a ser entregue à Marina Silva fala sobre a iniciativa de articular junto ao governo do estado uma lei que regule a exploração ecologicamente sustentável do Pantanal, destacando questões que merecem a intervenção urgente do Ministério do Meio Ambiente.
Entre os pontos a serem abordados estão à necessidade de suspender por 24 (vinte e quatro) meses as autorizações de desmatamento da vegetação nativa na AUR – Pantanal, período necessário para que seja efetivado o Fundo Clima Pantanal e implementada no âmbito do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, agroquímicos e pesticidas no Pantanal.
Conforma a carta, as reivindicações são questões que merecem a intervenção urgente do Ministério do Meio Ambiente, pois foram objeto de emendas apresentadas pelo Ministério Público estadual, por professores universitários e pesquisadores, organizações não governamentais e representações dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, mas não foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A carta é concluída dizendo que as propostas que foram objeto das emendas mencionadas, serão incluídas no Projeto de Lei Federal a ser protocolado ainda nesta semana pela Deputada Federal Camila Jara na Câmara Federal.
“Pedimos a aprovação da senhora, Ministra Marina Silva, que tem sido nossa esperança na conservação ambiental do Pantanal.”
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