A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará da sanção da nova Lei do Pantanal, nesta segunda-feira (18), em Campo Grande. O governador Eduardo Riedel confirmou, em coletiva de imprensa, a vinda. “A ministra confirmou pessoalmente que vem para o evento desta segunda, no Bioparque Pantanal. A vinda é em relação à aprovação da Lei do Pantanal”, disse o governador.
A Lei do Pantanal foi aprova essa semana pelos deputados estaduais e está para ser sancionada.
Restrições da Lei
Conforme o projeto, fica vedada “a implantação de cultivos agrícolas, tais como soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico”. Os cultivos consolidados comerciais, além dos 4 confinamentos de gado já implantados até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas sendo proibida a ampliação da área.
Estão fora da proibição também os cultivos da agricultura de subsistência, realizados em pequenas propriedades ou em propriedade rural familiar, e também o cultivo sem fins comerciais, inclusive de espécies utilizadas na suplementação alimentar dos animais de criação dentro do próprio imóvel. Ainda entre as proibições estão a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de novos empreendimentos de carvoaria, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida. A lei traz ainda limitações para a supressão de vegetação.
Bioma
Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador do produtor que adotar práticas de preservação especificadas pela lei.
Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros. Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono).
Mais ministros
Esta semana ainda tem a previsão da presença de mais ministros com agenda em Mato Grosso do Sul. Também nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinam adesão de Mato Grosso do Sul ao Plano Brasil Sem Fome.
Na terça-feira (19), será a vez dos ministros do Transporte, Renan Calheiros Filho, e da Agricultura, Carlos Fávaro, desembarcarem em Campo Grande para a assinatura de ordem de serviço do início das obras de acesso à ponte da Rota Bioceânica.
Por Alberto Gonçalves.
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