O desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), proferiu uma decisão nesta segunda-feira (11) suspendendo a determinação judicial que previa um reajuste imediato na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande.
A decisão original, que obrigava o reajuste, partiu da juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública. A magistrada acatou o pedido do Consórcio Guaicurus, alegando que o mês de outubro era a data-base para a correção da tarifa, já que considerava um déficit milionário no serviço.
Entretanto, a suspensão veio como uma resposta a um recurso apresentado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), proporcionando um alívio temporário aos usuários diante da possibilidade de aumento na tarifa do transporte, atualmente considerado precário na capital.
Ao solicitar a suspensão da liminar, a Agereg responsabilizou as empresas de ônibus, que compõem o consórcio, pelo atraso no cálculo da tarifa, destacando que a negociação da variação anual do salário dos motoristas só ocorreu em novembro.
O desembargador Rocha justificou sua decisão, enfatizando o risco de grave lesão caso a tutela de urgência fosse mantida. “Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo até o seu julgamento, com a permanência do feito na Justiça Estadual”.
Posicionamento da Agereg
Em seu recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a Agereg alega que “para promover os cálculos do reajuste tarifário, necessário se faz que o agravado, através de convenção coletiva com seus motoristas, negocie a variação anual do salário dos motoristas e, ato contínuo, informe ao órgão regulador qual foi a variação do percentual do referido índice, o que veio a ocorrer somente em novembro”.
O diretor da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, não forneceu especificações sobre um possível valor a ser estabelecido, mas assegurou que os dados relativos a essa tarifa técnica serão divulgados após a reunião. Vale destacar que isso não implica necessariamente que esse valor será repassado aos usuários, os quais, atualmente, desembolsam R$ 4,65 pelo bilhete de ônibus. Este montante está em vigor desde o primeiro de março, quando a tarifa sofreu um aumento de 25 centavos.
Valor da tarifa subiu
Em 2013, ao assumir o controle do transporte coletivo de Campo Grande após vencer uma licitação, o Consórcio Guaicurus estabeleceu uma tarifa de R$ 2,75 para os usuários que realizavam viagens de ônibus. A partir de maio deste ano, os passageiros passaram a pagar R$ 4,65 pela mesma viagem, representando um aumento de 69% no valor do passe.
Segundo o histórico de preços das passagens divulgado pelo próprio Consórcio Guaicurus, apenas em duas ocasiões o reajuste resultou em uma diminuição do valor. Em 2013, no final do ano, a tarifa, que inicialmente era de R$ 2,75, foi reduzida para R$ 2,70.
Da mesma forma, em 2019, o valor cobrado era de R$ 4,10, sendo reduzido para R$ 3,95 em 2023. No entanto, essa redução durou menos de um mês e, onze dias depois, voltou para R$ 4,10.
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