Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto de decreto legislativo 28/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que autoriza o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), a licenciar-se do exercício de suas funções, a título de recesso, de 26 de dezembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024, período em que poderá se ausentar do Estado e também do país.

Conforme o documento, publicado no Diário Oficial do Legislativo de sexta-feira (8), durante o período de ausência do chefe do Executivo, o cargo seria assumido pelo vice-governador de Mato Grosso do Sul, Barbosinha (PP).

No entanto, em virtude de sua ausência do Estado nas datas, o texto menciona que o exercício da chefia do Poder Executivo, no período de 26 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, será desempenhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), situação prevista nos artigos 86 e 87 da Constituição Estadual. Já no período de 2 a 14 de janeiro de 2024, o Poder Executivo será chefiado pelo vice-governador de Mato Grosso do Sul.

A mensagem ainda informa que a competência privativa do Parlamento, em apreciar o pedido de licença formulado pelo governador do Estado, nessa situação, observa as disposições contidas no artigo 269 do Regimento Interno da Alems. Acesse também: Campo Grande bate recorde com mais de 7 mil raios em único dia