Já tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma PEC (proposta de emenda à Constituição), de autoria do Governo do Estado, com o objetivo de elevar a idade máxima para ser indicado para a vaga de conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A proposta eleva a idade de 65 para 70 anos.
Na justificativa, o governador Eduardo Riedel (PSDB) defende a alteração pela necessidade de adequação à Constituição Federal. Aprovada no Senado Federal em 2022, a PEC, que ficou conhecida como “PEC da Bengala”, elevou a idade máxima de nomeação para 70 anos. “Observar o princípio da simetria contido no artigo 75 da ConstituiçãocFederal, que estabelece queca organização, a composição e a atividade fiscalizatória referentes aos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios devem seguir o modelo federal de organização concebido ao Tribunal de Contas da União, na Constituição Federal”, diz trecho do texto.
Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a PEC beneficiará diretamente o ex-presidente da Alems e atual primeiro-secretário, Paulo Corrêa (PSDB), que, com 66 anos, não poderia mais concorrer à vaga. Outro interessado, que também será beneficiado é o secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, Sérgio de Paula, que completará 64 anos de idade, no dia 31 de dezembro. A expectativa de todos é grande, pois poderá surgir uma vaga em breve, com o afastamento definitivo ou aposentadoria do conselheiro Waldir Neves Barbosa, afastado do cargo há um ano pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por – Daniela Lacerda
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