A presidente da FCDL (Federação das Câmaras do Dirigentes Lojistas), Inês Santiago descorda do Projeto de Lei 338/2023 do Poder Judiciário que começou a tramitar na Assembleia Legislativa na semana passada com mudanças nas taxas cobradas por cartórios.
A proposta prevê algumas reduções, mas também traz aumento médio de 20% nos índices. Inês explica que isso não resolve o problema e diz que o setor condena os reajustes. Além de criticar a pressa na votação do projeto sem amplo debate.
A primeira votação do Projeto de Lei está agendada para a sessão de quinta-feira (7). O projeto propõe alterações na legislação sobre emolumentos e revisão de critérios dos serviços cartorários, incluindo registro civil, de casamento, e emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis.
O deputado Gerson destaca que o objetivo dessas mudanças é beneficiar o contribuinte com taxas menores e evitar a evasão de recursos para outros estados onde os emolumentos são mais baratos. Confira mais detalhes.
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