Com a última sessão no Congresso prevista para o dia 23 de dezembro, deputados federais e senadores trabalham para derrubar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento.
Lula deixou para anunciar a medida no último prazo, na quinta-feira (23), para atender a um pedido do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contra a renúncia fiscal de R$ 9,4 bilhões, sob o pretexto de que isso atrapalhará a meta de zerar o déficit fiscal do governo federal em 2024.
Deputados federais que deram 430 dos 513 votos para aprovar a desoneração e o senadores que fizeram uma votação simbólica, têm a chance de derrubar a decisão de Lula e promulgar o benefício, concedido desde 2012, no então governo de Dilma Rousseff (PT). Toda a bancada catarinense votou a favor da desoneração, que passaria a vigorar no que vem e iria até 31 de dezembro de 2027.
A desoneração atende a 17 segmentos da economia, que argumentam que pagar 1% a 4,5% da receita bruta das empresas e não os 20% que incidem sobre a folha gera mais empregos e o pagamento de R$ 10 bilhões entre impostos e taxas, maior, portanto, que a renúncia alegada pelo governo. A pressão também contará com forte atuação do empresariado. A pressa está nas mãos dos presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Veja quais são os setores beneficiados:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas;
Com informações do SCC10.
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