Projeto prevê a modernização da legislação com medidas construídas em conjunto com os prefeitos
O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada. O projeto que prevê a nova Lei do Pantanal está sendo analisada pelo Ministério do Meio Ambiente e deve ser entregue na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) na próxima terça- -feira (28).
Em entrevista ao jornal O Estado, o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Henrique Leite Falcette, confirmou que o projeto está nas mãos do Ministério do Meio Ambiente e deve ser apreciado entre hoje (22) e amanhã (23).
“Nesse momento, estamos na fase final de validação da construção técnica da lei. Agora está com Ministério do Meio Ambiente e esperamos que entre quarta- -feira e quinta-feira eles devolvam com as observações necessárias, para que possamos trabalhar no fim de semana. O governador do Mato do Grosso do Sul deu como meta entregue à Assembleia na terça-feira (28)”, explicou.
Ele cita também que uma das preocupações foi debater as novas medidas em conjunto com os diferentes segmentos, a fim de que a tomada de decisão seja assertiva e moderna. Cabe lembrar que o decreto estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas. Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal até a entrada em vigor da nova legislação.
“Com a Lei do Pantanal, no final de setembro foi realizada uma portaria conjunta com o Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado, criando o grupo de trabalho. Durante quatro reuniões, diferentes setores foram ouvidos, entre ONGs, representantes do setor produtivo e pesquisa e o Governo do Mato Grosso, para subsidiar na construção da nova lei. São 10 anos de atualização do decreto e chegou a hora de mudar, pois o Pantanal mudou e precisamos modernização a legislação”, pontuou.
Vale destacar que a última reunião antes do envio do projeto ao Ministério do Meio Ambiente aconteceu na última segunda-feira (20), com os prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da nova lei, com o objetivo de alinhar detalhes antes do envio do projeto de lei para a Alems.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, avaliou como positiva a realização da reunião com todos os setores envolvidos e que o debate dá maior segurança com relação ao desenvolvimento sustentável e social da região. “Estudos já mostraram que o Pantanal está com 80% do seu bioma preservado. Esta reunião foi realizada para que o Governo do Estado pudesse ouvir todos os setores”, afirmou.
O diretor financeiro da Famasul, Frederico Borges Stella, considerou a reunião importante para a construção de uma lei específica para o Pantanal. “Aprovamos a iniciativa apoiada no tripé econômico, social e ambiental. Existe gente morando no Pantanal, são nove municípios que englobam a região e milhares de pessoas dependem do sustento gerado dentro do bioma. O produtor pantaneiro tem que ser ouvido para que ele continue produzindo e respeitando a lei. Hoje, tivemos a oportunidade de encaminhar as principais demandas e preocupações e ouvimos também que a lei precisa ser elaborada para dar segurança jurídica a todos que sobrevivem do bioma”, ressaltou.
Quem também participou do encontro foi o prefeito de Rio Negro, Buda do Lair, que destacou que a conversa serviu para alinhar algumas necessidades dos municípios, junto ao Governo do Estado.
“Cada um colocou onde se sente prejudicado, tanto os municípios, a Famasul e ONGs. Cada um explicou o seu posicionamento sobre a lei, sempre pensando na preservação do meio ambiente, mas de uma forma que não prejudique o homem pantaneiro, que já é muito limitado”, contou.
Também participaram da reunião os prefeitos Odilon Ribeiro (Aquidauana), Marcelo Iunes (Corumbá), Edilson Magro (Coxim), Fábio Florença (Miranda), Réus Fornari (Rio Verde), o vice-prefeito Valder Rodrigues (Sonora), além do presidente da Alems, Gerson Claro, o deputado estadual Paulo Corrêa, e os secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil) e Jaime Verruck (Semadesc).
Entrega na Alems é prevista para a próxima semana
O governador Eduardo Riedel, acompanhado de secretários, estará, na próxima terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, para entregar o projeto de lei da regulamentação da atividade econômica no Pantanal de forma sustentável. A entrega foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, que mostra confiança na aprovação da proposta, ainda neste ano.
“Receberemos uma proposta equilibrada, embora sempre haja espaço para divergências pontuais, podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na casa”, avalia Gerson.
O presidente da Alems lembra que desde agosto, o governo tem colhido sugestões, consultado todos setores da sociedade engajados na questão ambiental, pesquisadores, produtores e prefeitos da região, Ministério do Meio Ambiente, além da própria Assembleia. Na última segunda-feira, Gerson e o 1º secretário, Paulo Correa, se reuniram com o governador, prefeitos da região pantaneira e um diretor da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul). Na reunião, foi discutido o projeto e aberto o debate para a apresentação de sugestões.
Por – Michelle Perez
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