O setor do agro apresentou resistência ao plano de governo, em evento da Fiesp 

Uma das prioridades do governo federal na área da sustentabilidade, a proposta de criação do SBCE (Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões) deve ter dificuldades para ser aprovada até a COP28, por um impasse entre o atual governo e o agronegócio.

A falta de consenso ficou evidente na última sexta- -feira (27), durante evento na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Representantes de entidades como a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) se reuniram com Renata Miranda, secretária de inovação, desenvolvimento sustentável, irrigação e cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Para Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas, “o mercado de carbono não é um fim em si mesmo”. “Ele é um instrumento e, como tal, serve para algumas coisas e não serve para outras. Um debate deve considerar quais são os limites deste instrumento e, de outro lado, onde queremos chegar”, frisou, durante participação no evento.

A COP28 será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de 30 de novembro, e representantes do agronegócio veem com resistência o plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar um texto de regulamentação para o SBCE, mais conhecido como mercado de carbono.

Apesar da resistência do agro, o Planalto acredita que a aprovação de uma proposta que regulamente o mercado de carbono no Brasil em menos de um mês, antes da COP28, é um movimento essencial para inserir o país na vanguarda do debate sobre sustentabilidade entre a comunidade internacional.

Também participaram dos painéis o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de clima, energia e meio ambiente do Ministério de Relações Exteriores, e também o diplomata Roberto Azevedo, ex-diretor geral da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Aprovação

Aguardado por muitos e considerado um dos principais projetos do governo federal, o PL 412/2022 foi aprovado no dia 4 de outubro, na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Com costuras e acordo com a bancada ruralista, o texto do projeto de lei para regular o mercado de carbono no Brasil foi aprovado por 16 votos a favor e nenhum contrário.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve pessoalmente na CMA, conversando com parlamentares nos debates que antecederam a aprovação.

Na ocasião, a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, declarou que o Senado deu um gigantesco passo rumo à regulação das emissões de gases de efeito estufa no país. “Estamos mais perto do que nunca de ter o primeiro instrumento de mercado da política climática brasileira. Esperamos agora que a Câmara siga o mesmo caminho e, eventualmente, aprimore a governança proposta, que ainda contém fragilidade”, disse.

Agro

Para o agronegócio, uma das dificuldades é debater, ao mesmo tempo, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, e agora está em discussão na Câmara, e o texto que regulamenta o MBRE (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões). Isso pode fazer com que questões inerentes ao mercado voluntário de carbono, que já estavam pacificadas, voltem ao debate e impliquem em uma demora maior na aprovação no Congresso.

A representante do MAPA enalteceu, no evento da Fiesp, o potencial agrícola brasileiro. Miranda disse que o país é “o dono da bola e o dono do campinho” quando o assunto envolve a produção de alimentos, e por isso será sempre ouvido em fóruns internacionais.

Impasse na Câmara 

Na quinta-feira (26), o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) foi designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser o relator da proposta que deverá apensar os dois projetos em discussão na Câmara. Representantes do agro acreditam que o movimento pode fazer com que haja um “universo de jabutis” entre as emendas a serem apresentadas.

Durante a tramitação no Senado, só houve consenso entre os parlamentares, na Comissão de Meio Ambiente, em torno de uma proposta de regulamentação do mercado de carbono. E o acordo só foi selado após representantes da bancada ruralista conseguirem que o setor não fosse enquadrado nas exigências previstas no texto. Eles temem um aumento de custos e perda de competitividade e dificuldades para verificar as emissões.

No emaranhado de proposições sobre o tema, a Câmara já adiou duas vezes, nos últimos dias, a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei 588/2020, uma terceira proposta. Além disso, fontes do governo indicam que o Ministério da Fazenda pode enviar outro projeto sobre tema para o Congresso.

Por –Suzi Jarde

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