Com Divulgação de Atividade Parlamentar foram gastos R$ 2 milhões
Você sabe quanto recebe um deputado em Mato Grosso do Sul? Segundo o Portal da Transparência, em janeiro de 2023, o salário bruto de um deputado era de R$ 25.322.25. Com reajuste, nos meses seguintes (a partir de abril), esse valor saltou para R$ 31.238,19. Além do salário, os deputados têm direito ao que chamam de Verba Indenizatória (Ceap).
Essa verba, também denominada Cota do Exercício da Atividade Parlamentar, se refere aos recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama- -se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, condomínio, IPTU, água, telefone fixo e/ou móvel, energia elétrica, combustíveis e lubrificantes, material de expediente, contratação de consultoria, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos, locomoção do parlamentar, de secretários e adjuntos parlamentares (passagens, locação de meios de transporte, hospedagem, alimentação) e a Divulgação da Atividade Parlamentar, que é o dinheiro gasto em publicidade pelos deputados.
De acordo com o Portal da Transparência, só com a Divulgação de Atividade Parlamentar (Publicidade), os deputados gastaram um total de R$ 2.004.835,92, até o momento. O total geral com os gastos dos 24 deputados é de R$ 8.622.628,26.
O deputado Lucas de Lima (PDT) é campeão de gastos na Alems (Assembleia Legislativa de MS), de janeiro a setembro, o deputado torrou R$ 403.864,71, seguido pelos deputados: Marcio Fernandes, do MDB (R$ 402.802,37); Cel. David, do PL (R$ 399.921,64); Antônio Vaz, do Republicanos (R$ 397.825,53); Professor Rinaldo, do Podemos (R$ 395.921,73); Mara Caseiro, do PSDB (R$ 391.055,49); Jamilson Name, do PSDB (R$ 382.609,34); Pedro Kemp, do PT (R$ 374.968,75); João Henrique Catan, do PL (R$ 372.802,65); Renato Câmara, do MDB (R$ 368.756,32); Roberto Hashioka, do União Brasil (R$ 367.823,73); Zeca do PT (R$ 366.580,33); Neno Razuk, do PL (R$ 364.729,88); Rafael Tavares, do PRTB (R$362.908,66); Pedrossian Neto, do PSD (R$ 350.276,22), Gerson Claro, do PP (R$ 346.722,47); Lia Nogueira, do PSDB (R$ 342.403,83), Junior Mochi, do MDB (R$ 341.365,35); Lidio Lopes, do Patriota (R$ 338.782,68); Paulo Corrêa, do PSDB (R$ 314.382,70); João Cesar Mattogrosso, do PSDB (R$ 286.266,33); Zé Teixeira, do PSDB (R$ 269.320,09); Gleice Jane Barbosa, do PT (R$ 224.204,44) e Londres Machado, do PP (R$ 251.281,34).
Destaque para os decanos, que tiveram os menores gastos, sendo o deputado Londres Machado o que menos gastou, com R$ 251.281,34. Apesar de aparecer entre os que menos gastaram, vale destacar que a deputada Gleice Jane Barbosa contabilizou, R$ 224.204,44 durante seis meses, tendo assumido no mês de abril de 2023.
Legal, porém imoral
Segundo o cientista político Tércio Waldir de Albuquerque, em razão da função parlamentar, essas verbas podem chegar até 50% a mais no subsídio. “A verba de gabinete que é sempre o maior problema. Ela se destina às contratações e despesas realizadas pelos deputados, nos próprios gabinetes, quando na verdade a própria estrutura da Alems já oferece, não só os servidores, nas nomeações, mesmo em cargo de comissão, como também banca todas as despesas internas. Mas, existe essa verba destinada a cobrir despesas que os deputados venham a realizar para o exercício do mandato. Existem muitos ‘penduricalhos’ que são adicionados que não se esclarece muito sobre qual é a função deles. Entre esses gastos, podemos citar verbas para vestimenta adequada, o gasto com combustíveis, que é previsto, alguns se utilizam de servidores como motoristas particulares, tudo isso é além do valor do subsídio, que hoje está na casa dos R$ 31.238,19, tem todos esses outros valores que são pagos, obviamente, tudo às custas do eleitor, dos contribuintes de MS”, disse.
O cientista político conclui que do ponto de vista moral, as verbas extras que os deputados recebem são, no mínimo, questionáveis. “Não é ilegal mas é, no mínimo, imoral, antiético e inoportuno, diante das dificuldades que a maioria da população vive”, finalizou.
Trabalhos realizados
Antes de entrar em recesso parlamentar, em julho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul divulgou um balanço do trabalho realizado pelos 24 deputados eleitos na 12º Legislatura. De acordo com esses dados, no primeiro semestre do ano, foram apresentadas 263 proposições, sendo 214 projetos de lei, 22 projetos de resolução, 17 projetos de decreto legislativo, 10 projetos de lei complementar. Do total, 79 matérias foram aprovadas, 33 rejeitadas pelo plenário ou retiradas pelos autores e 151 continuaram em tramitação na Casa de Leis. No entanto, caso se faça um levantamento, quantos destes projetos podemos afirmar que trouxeram benefícios à população? É algo a ser analisado.
Muitos dos projetos analisados e aprovados referem- -se a campanhas de conscientização, comemoração de datas, homenagens, projeto de proteção aos animas, Dia Estadual do Artista Visual e outros, reconhecimento de calamidade pública de cidades, muito utilizada na pandemia e talvez até “normalizada” nesse período. Março Roxo, Agosto Lilás, não desmerecendo a importância das campanhas, mas o que vemos ser aprovados são, na maioria, esses projetos. Na verdade, quando temos projetos muito importantes e de interesse do governo estadual, vemos os mesmos serem analisados e votados da noite para o dia, em regime de urgência, muitas vezes sem tempo suficiente para uma profunda análise dos deputados, que pouco acrescentam ou questionam sobre os projetos.
Por – Daniela Lacerda
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