O Senado aprovou nesta terça-feira (03) um projeto de lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. De acordo com a Agência Senado, poderão receber o valor menores de 18 anos, cuja a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330), atualmente em R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. O texto vai à sanção presidencial.
A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime, informou a Agência Brasil. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.
De acordo com a Agência Brasil, em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Com informações do SCC SBT.
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