Oposição consegue 45 assinaturas e protocola Decreto Legislativo
Senadores e deputados conservadores querem a realização de um Plebiscito sobre o Aborto no Brasil. Nessa terça- -feira (26), os parlamentares apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a proposta. A peça precisa tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado. Se aprovada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem dois anos para organizar a consulta pública. A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP-MS), esteve presente na coletiva, ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN) e partiu dela a elaboração de uma cartilha do Progressistas, em que consta a defesa da vida pela criminalização do aborto.
A proposta é uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, colocou em pauta, na semana passada, o julgamento da ação que trata sobre o tema.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) convocou a entrevista coletiva, para anunciar que a oposição protocolou ontem (26), no Senado, um Decreto Legislativo para propor um plebiscito sobre o aborto e convocou a população a ir às ruas no próximo mês.
“Dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e aqui nós estamos, conclamamos a presença de toda a população, que volte às ruas para dizer sua posição a favor da vida, a favor desse direito, que une todos os seres humanos”, disse Marinho.
Ele destacou que foram reunidas 45 assinaturas para embasar o pedido, mais da metade dos 81 senadores. Segundo o senador, além da questão política, o aborto envolve uma questão ética, moral e religiosa, cara à população brasileira.
Segundo o senador Rogério Marinho (PL), líder da minoria, o objetivo é que o plebiscito seja realizado junto com as eleições porque assim não haveria gastos adicionais. De acordo com o senador Magno Malta, o ideal seria fazer a consulta durante as eleições municipais, em 2024. No entanto, pode não haver tempo hábil para tal. Nesse caso, ficaria para 2026.
Sobre o movimento do dia 12 de outubro, conforme mostrou o jornal O Estado, na edição dessa terça-feira (26), o deputado Rodolfo Nogueira (PL), juntamente com a senadora Damares Alves (PL) coordenam o movimento em Campo Grande. Segundo o deputado, a Marcha da Família pela Vida tem como objetivo reunir famílias cristãs conservadoras do Brasil em uma manifestação pública contra o aborto. A data de 12 de outubro foi escolhida por coincidir com o Dia Nacional das Crianças. De acordo com Rodolfo Nogueira, a marcha busca ser uma voz pró-vida em meio aos debates sobre o aborto e outras questões relacionadas à vida humana. “No dia 12 de outubro, vamos nos unir em uma marcha em defesa da vida. Enquanto o mundo prega a morte, sejamos a voz da vida!”, disse ele, no vídeo em que convidou os seguidores.
Progressitas em defesa da vida
O partido Progressistas (PP), presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovou, recentemente, uma “Agenda Central”, esclarecendo e reafirmando valores inegociáveis da legenda e que terão de ser seguidos por todos os correligionários, mesmo após ter um ministro inidicado para participar do governo Lula.
A cartilha de princípios defendidos pela sigla foi elaborada pela ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina e ratificada por Ciro Nogueira. Nela, estão contidas pautas conservadoras como a criminalização do aborto e a valorização da família como “pilar central na formação de indivíduos”, e, também, o posicionamento enfático contra a descriminalização das drogas.
Na cartilha também consta: – A valorização da vida desde sua concepção até a terceira idade, que emerge como um pilar fundamental para moldar uma sociedade mais cuidadosa e respeitosa. Enfatizamos que todas as vidas possuem valor inestimável e este princípio abrange desde os não nascidos até mulheres grávidas, famílias e idosos – diz o documento. (Com Agências)
Por Alberto Gonçalves – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul
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