Um total de 40 juizes das comarcas de Mato Grosso do Sul estão participando das aulas presenciais do curso Violência doméstica e familiar contra a mulher e a atuação interinstitucional, oferecido pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud/MS) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do MS, e voltado para magistrados que atuam em todas as comarcas do Estado.
O curso integra o programa de Formação Continuada: vitaliciamento e promoção, e está sendo coordenado pelo juiz Francisco Soliman. As 40 vagas disponibilizadas foram preenchidas pelos juízes de diferentes comarcas, que participam dos três dias de capacitação, tendo o primeiro ocorrido ontem (23) no ambiente virtual da Escola Judicial, e os outros dois com aulas presenciais na sede da Ejud-MS em Campo Grande.
Essa ação formativa visa ampliar a visão dos julgadores para uma abordagem interdisciplinar da violência de gênero, sua importância e finalidade, e, sobretudo, busca explorar alternativas viáveis de atuação do Poder Judiciário para a prevenção desse tipo de violência.
“Dados recentes divulgados pelo anuário brasileiro de segurança pública revelam que Mato Grosso do Sul figura como 12º estado com maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher e ocupa 2º lugar em taxa de feminicídios entre os estados da federação. Tais estatísticas reforçam a urgente necessidade de ampliarmos esforços no sentido de desenvolver uma atuação judicial ainda mais efetiva”, destacou a magistrada.
Salienta-se que o curso atende vários objetivos estipulados na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pela Resolução n.º 254/2018 do CNJ, como o de favorecer o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar; fomentar a promoção de parcerias para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; e fomentar a capacitação permanente de magistrados e magistradas em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistratura e judiciais.
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