Previsão da taxa é de até 1% da renda anual
O Ministério do Trabalho estuda a possibilidade do retorno do imposto sindical obrigatório, PL (projeto de lei) que ainda será enviado ao Congresso Nacional. Se isso ocorrer, um trabalhador registrado em carteira por dois salários-mínimos, R$ 2,640, por exemplo, teria descontado em folha R$ 260 ao ano, isso porque, a proposta do governo federal é recolher até 1% do rendimento anual e repassar aos sindicatos. Esse modelo existia até 2017, mas chegou ao fim com a reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer.
De acordo com a proposta, o repasse seria de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. Em números, a soma fica em 70% para o sindicato respectivo, 12% para a federação, 8% para a confederação e 7% para a central sindical correspondente e, os outros 3% restantes devem contemplar entidades ligadas aos empregados e ainda em processo de definição.
Atualmente, em todo o Mato Grosso do Sul, há pelo menos 95 sindicatos laborais filiados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Já os sindicatos patronais somam 25 registrados na CNI (Confederação Nacional da Indústria) e 23 vinculados à Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). No Brasil, estima-se que há, em média, 16,7 mil sindicatos.
Os sindicatos patronais são representantes dos interesses das empresas perante o sindicato dos trabalhadores e do governo. Já os sindicatos denominados laborais, representam os interesses dos trabalhadores perante as empresas. Quando estas duas representações dialogam, em regra, partem do princípio do bem comum, buscando manter o equilíbrio nas relações capital e trabalho.
O advogado tributarista, Daniel Pasqualotto, acredita que não deveria haver o percentual. “Eu penso em um retrocesso. Este valor fixado em um por cento pode chegar a ser três vezes mais pesado do que a contribuição anterior. O que ainda é mais prejudicial ao trabalhador. A contribuição sindical deve ser voluntária, por parte daqueles que se sintam amparados por seu sindicato”, pontua.
A presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-MS e advogada trabalhista, Camila Marques, argumenta que existem duas óticas para se enxergar a questão. Se, por um lado, os trabalhadores sentem o peso do desconto na renda a partir de uma obrigatoriedade da contribuição, as instituições sindicais sentem a perda dos valores e da representatividade, já que não conseguem se manter sem investimento.
“O sindicato existe para que, justamente, dentre os trabalhadores, exista maior força para negociação de condições melhores. […] Com a perda do imposto sindical, muitos sindicatos encerraram ou reduziram as atividades, pois não tinham mais como se manter, porque era a principal fonte de renda deles.”
Representantes
A medida tem dividido opiniões, pois ao passo que o trabalhador sente o peso da contribuição no bolso, os sindicatos sentem a falta da contribuição para manter as atividades efetivas e eficazes.
O secretário-executivo do Sindivarejo CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), Sebastião da Conceição, explicou que, diante da questão, devem ser considerados vários aspectos. “Cobrar só para arrecadar para as entidades é algo que somos contra, o sistema deve funcionar e trazer resultados e soluções que beneficiem seus representados. O governo pretende fortalecer os sindicatos dos empregados, centrais sindicais, a força sindical e não especifica regras”, aponta.
O presidente da CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande), Adelaido Vila, se posiciona contrário à obrigatoriedade de qualquer desconto feito do funcionário ou do empresário. “Somos contrários e não concordamos com esse tipo de desconto. Temos que desonerar. Entendemos a importância dos sindicatos, entendemos que eles são defensores dos direitos, tanto do trabalhador quanto do empregador. Sabemos que é importante que eles busquem a sobrevivência por meio da prestação de serviços, assim como nós aqui, da CDL, que não recebemos recursos de ninguém. Garantimos a nossa sobrevivência institucional e serviços às pessoas”, destaca.
Em nota ao jornal O Estado, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, colocou que “é contrária ao retorno da contribuição sindical obrigatória e a considera um retrocesso da reforma trabalhista. A medida já se mostrou ineficiente no passado e agora poderá impactar novamente o trabalhador, com a redução de sua renda salarial”.
Por Thays Schneider – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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