Estados, municípios e o Distrito Federal começam a receber, a partir desta segunda-feira (21), a primeira parcela da assistência financeira do Ministério da Saúde destinado para o pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem para enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteira.
Além disso, entidades sem fins lucrativos que atendam pelo menos 60% de pacientes pelo SUS também terão a assistência, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal à qual estão vinculadas.
Conforme portaria, Campo Grande receberá R$ 11.809.486,00, sendo o município com maior repasse. Dourados vem em seguida, com R$ 2.848.549,00, e Três Lagoas, com R$ 1.296.781,00 de repasse. Ainda segundo o documento, os fundos locais têm até 30 dias para creditar nas contas bancárias dos estabelecimentos de saúde.
O Piso Nacional da Enfermagem beneficia enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para isso, os profissionais precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos abaixo da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.
Serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais, apenas os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
