Gerson Claro disse que serão ouvidos todos os segmentos envolvidos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai receber, nos próximos 60 dias, um projeto de lei do Governo do Estado, fixando novas regras de exploração econômica sustentável do Pantanal. Nesta quarta-feira (16), está prevista a publicação de um decreto, suspendendo novas autorizações de supressão vegetal na região, até a entrada em vigor das novas regras de preservação, conforme informou o governador Eduardo Riedel (PSDB), em evento com as presenças dos deputados Gerson Claro (PP), Renato Câmara (MDB) e Lucas de Lima (PDT). O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, garante que o Parlamento Estadual, a partir da proposta do Executivo, vai ouvir todos os segmentos envolvidos na questão ambiental, incluindo as organizações não governamentais, instituições de pesquisas e universidades presentes na região e que também pretende ouvir moradores, os pantaneiros, que há mais de 300 anos têm sido determinantes para manter o bioma como um patrimônio ambiental com bons níveis de preservação.
“A Assembleia responderá com competência e equilíbrio a este desafio. O Pantanal é uma pauta presente no trabalho do Legislativo, especialmente da Comissão de Meio Ambiente. Não estamos sendo pautados pelas redes sociais, nem pelo noticiário. O governador estava despachando e, junto à Comissão de Meio Ambiente, o governador assinou esse decreto muito importante. A partir dos debates sobre o Pantanal, a decisão do governador é madura e mostra uma oportunidade única de MS ser protagonista e, mesmo com divergências na mesa, conseguir fazer o melhor possível. O governador está conseguindo colocar as ONGs junto ao homem pantaneiro e suspende a supressão, até que se tenha uma lei”, assegurou Gerson, durante sessão da Assembleia Legislativa ontem (15).
O deputado parabenizou o governador Eduardo Riedel, pela ideia de moratória nas autorizações de desmatamento no Pantanal e a elaboração de uma nova lei ambiental para o bioma. Gerson Claro ainda garantiu que os deputados vão trabalhar para construir uma proposta a partir das contribuições de todos os segmentos.“Não vamos nos render aos extremistas que não estão interessados em construir soluções que atendam à maioria. Vamos buscar construir uma legislação que atenda ao interesse público, a base de um desenvolvimento sustentável”, argumentou. Para o presidente da Casa de Leis, é importante também que a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Renato Câmara (MDB), ajude a construir, junto aos outros deputados, uma rede de proteção que atenda ao interesse social, econômico e de preservação. “Vamos colocar o Pantanal no centro do debate nacional e internacional”.
O deputado Pedrossian Neto (PSD) destacou que o MS vai ser protagonista, rumo ao mundo desenvolvido e que o debate de preservação deve ser feito sem esquecer-se da questão econômica. “O governador acerta quando elege pilares, como a questão do Pantanal. Não podemos fazer discussão anacrônica, olhando para o passado. O governador, de maneira corajosa, coloca o dedo na ferida e, por precaução, estabelece a medida moratória temporária da supressão da vegetação. Pantanal é preservação, econômico e social. Se não tiver esses 3 primários não há o que se discutir. Queremos que o Pantanal continue sendo o Pantanal.” Para o deputado Junior Mochi (MDB), o clamor do mundo hoje é voltado ao Brasil por questões do clima e meio ambiente com dois biomas: a Amazônia e o Pantanal. “Vivemos em mundo globalizado, que cobra dos nossos governantes a questão do meio ambiente. Nosso Pantanal teve único desastre ambiental que é o rio Taquari e um processo que levaria 100 anos, com intervenção humana foi em 20 anos. Temos que falar em recuperação do rio Taquari, que corresponde por um leque aluvial de um terço do Pantanal. Ele chega depois de Coxim e forma afluentes no Pantanal. Canso de falar que tem que ter um plano específico para recuperar esse rio”, disse Mochi, que participou de reuniões ao longo do tempo sobre o rio Taquari.
Por outro lado, o deputado pecuarista Zé Teixeira (PSDB) fez críticas ao trabalho de ONGs internacionais, que protegem o meio ambiente. Segundo ele, elas não podem interferir nos interesses econômicos. Ele ainda defendeu a pecuária em áreas pantaneiras. “Temos que discutir que há muita interferência internacional no nosso país, em especial as ONGs ambientalistas, porque, às vezes, elas não têm critério e nenhum estudo. A economia da pecuária tem que existir, porque é ela que ajuda a manter o Pantanal.”
Regras atuais
Atualmente, o decreto 14.273 de 2015 permite supressão vegetal de até 60%. Em oito anos, teriam sido autorizados o desmatamento de 400 mil hectares para reposição de pastagens degradadas, num território que soma 8,6 milhões de hectares.
Por – Rayani Santa Cruz
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