O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, já arrecadou R$ 18 milhões desde o dia 17 de julho. O programa da Prefeitura de Campo Grande segue até o dia 18 de agosto. A expectativa é arrecadar R$ 50 milhões.
Até o momento, foram 25 mil atendimentos on-line e mais de 9 mil presenciais, na Central de Atendimento, no período.
“É importante que os contribuintes estejam atentos ao prazo, que termina no próximo dia 18 e que não deixem para a última hora, regularizando seus débitos, evitando sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”, salientou a secretária municipal da Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento), Márcia Hokama. Essa é a chance para contribuintes regularizarem dívida de âmbito imobiliário e econômico, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis) e outros.
De acordo com as regras do Refis, é possível fazer parcelamentos em até 60 meses. A princípio, parcelamentos em até seis vezes, devem ter valor mínimo de R$ 100 mensais. A cada modalidade, o valor da parcela é alterado; sendo de sete a 12 meses devem possuir valor mínimo de R$ 500. Para parcelamentos de 13 a 18, o valor previsto é de R$ 1.000.
Para parcelas de 19 a 24, o valor mínimo é de R$ 1.250, enquanto para parcelamentos de 25 a 36 meses o valor mínimo é de R$ 1,5 mil mensais. Parcelamentos de 37 a 48 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 2 mil, e de 49 a 60 meses, as mensais mínimas são de R$ 2,5 mil.
“O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU, no ano que vem. Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e de ter o nome negativado”, diz a secretária.
Como fazer o pagamento?
A emissão da guia para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin ou por meio do site. No formato digital, é preciso fazer um cadastro com login e senha, para acessar as formas de pagamento com desconto.
O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, Centro da Capital, das 8h às 16h. O pagamento pode ser feito em agências bancárias e na própria central, por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.
Por – Julisandy Ferreira
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