Governador se reuniu com técnicos do Ministério do Meio Ambiente e começa a discutir legislação

O governador Eduardo Riedel e o secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, decidiram suspender, pelo prazo de 180 dias, as licenças ambientais que liberam desmatamento no Pantanal. A decisão veio nessa quinta-feira (10), após discutir a situação do Pantanal com os secretários executivo e extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e André de Lima.

Além disso, o governador Eduardo Riedel se comprometeu, no encontro, com os técnicos do ministério em acabar com lavouras de soja no Pantanal, além de criar a primeira Lei do Pantanal. Já são praticamente três séculos de ocupação humana no  Pantanal, o maior e principal bioma sul-mato-grossense que se mantém preservado em quase 85% de sua área. Com o desafio de garantir um futuro de preservação e sustentabilidade, o governador Eduardo Riedel tem se reunido com diversos segmentos, como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política para criar a primeira Lei do Pantanal. 

“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis e uma fórmula inteligente, que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Um fórum que reúna os diversos atores, incluindo representantes do governo federal e do vizinho Mato Grosso deverá ser criado, para a discussão de uma proposta que atenda e responda aos principais desafios do Pantanal, que convive há quase três séculos com a ocupação humana e, especialmente, com a pecuária extensiva.

Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet acompanhou, nessa quinta-feira (10), o governador Riedel na reunião com os representantes do Ministério do Meio Ambiente. “Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso Estado possam debater a pauta da resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso será pactuado entre o Estado e a União”, frisou Loubet.

Após a reunião com o MMA, Riedel também se reuniu com membros da bancada federal (os deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e o próprio Vander), e também discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da primeira Lei do Pantanal.

Para o governador, o amplo  debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender a um pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos, a exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa aos mais distantes rincões do bioma.

Código Florestal não pode ser alterado na canetada, diz Tereza

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) subiu à tribuna do plenário do Senado Federal, na quarta-feira (9), para repudiar a nota técnica (nº 1520/2023) emitida pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), a ser referendada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a qual propõe suspender leis estaduais que há muito regem o controle ambiental do Pantanal, para estabelecer critérios regulatórios que extrapolam a legislação vigente do Código Florestal. 

A senadora alertou que a ameaça está começando pelos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas pretende se  estender pelo bioma do Cerrado. Tereza Cristina reforçou que a bancada desses dois Estados não permitirá essa inaceitável manobra. “Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas”, disse

Vereadores afirmam que vão lutar pela preservação do bioma

Foto: Vereadores Bira, presidente da Câmara de Corumbá, e Chicão vão discutir a preservação do Pantanal em audiência/Marcos Maluf

A preservação do Pantanal tem levantado inúmeras discussões, dentre elas a possibilidade do Ministério do Meio Ambiente editar uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente para suspender as leis estaduais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, proibindo os desmatamentos no Pantanal. Diante disso, a Câmara Municipal de Corumbá vai sediar uma audiência pública, no dia 25 de agosto, para ouvir os pantaneiros, os municípios e Estados que fazem parte do bioma Pantanal.

Idealizador da audiência, o vereador Chicão Vianna, defende que a Capital do Pantanal, Corumbá, esteja no centro das discussões. Para ele, é primordial ouvir quem nasceu, vive e preserva as gerações de pantaneiros em sintonia com o meio ambiente. 

“É muito importante e interessante essa proteção ao Pantanal. Desde que seja de maneira sustentável. Esse projeto federal tem que ser discutido na base, antes de ir pro Planalto Central. Quem conhece mais o Pantanal é o próprio pantaneiro e ele tem que ser ouvido. Corumbá é a Capital do Pantanal então nós estamos envolvendo o pantaneiro, as mineradoras, o turismo, os municípios pantaneiros, a Câmara de Mato Grosso e os nossos representantes políticos estaduais e federais”, afirmou o vereador Chicão.

Para ele, a população pantaneira está em sua casa e qualquer alteração precisa ser discutida e respeitada. “Não estou dizendo que a lei restringe tanto dessa maneira. Mas queremos discuti-la e saber o que está acontecendo. Todos, em comum acordo, quanto a uma lei dessa. A necessidade e interesse de preservação é nossa. O Pantanal é a nossa casa, de onde as famílias tiram o seu sustento”, defendeu Chicão

Representando a classe 

dos pecuaristas pantaneiros, o produtor rural Alexandre Barros foi enfático, ao dizer, ao jornal O Estado, que o pantaneiro é parte integrante da fauna e da flora pantaneira. Homem e natureza vivem em simbiose e equilíbro.

“Você gostaria que mudassem algo na sua casa sem você estar sabendo? Não que alguém seja dono de tudo, mas as coisas têm que ser criadas em conjunto. Sempre tivemos a preservação do Pantanal, quem preserva o Pantanal é o próprio pantaneiro. É o pantaneiro que conhece o rio, a queimada, os bichos, a mata. Existem as pessoas boas e ruins, mas a Justiça está aí para isso. Inclusive, o próprio gado que pasta e desmata é que ajuda a conter as queimadas. O proprietário da sua área, da sua fazenda, vai querer depredar um negócio para não ter mais?”, defendeu o pecuarista pantaneiro.,

Para o presidente da Câmara de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira, PSDB), a resolução proposta pelo MMA foi uma surpresa para todos e está gerando inúmeras incertezas. “Há uma preocupação, pois a forma como foi colocada essa nova resolução prejudicaria muito a economia e toda a classe de produtores rurais. O Pantanal é um patrimônio de biodiversidade mundial, um lugar com uma natureza exuberante, que requer que a legislação proteja esse meio ambiente. E a pecuária, que está no Pantanal há 200 anos, tem feito isso. Temos mais de 85% de área preservada. Então, está provado por A mais B que não é o pantaneiro, o nativo, que vai degradar o Pantanal”, ponderou o presidente Bira 

Mato Grosso entra na discussão

 A convite da Câmara Municipal de Corumbá, os vereadores do Estado de Mato Grosso, que possui 35% da área do Pantanal em seu território, participaram da audiência pública para propor políticas públicas ambientais  e econômicas que contemplem o interesse de todos. 

O vereador de Poconé, Fábio de Oliveira, confirmou que estará presente nas discussões. “Nós temos, aqui no Mato Grosso, um grupo chamado Líder Pantanal, que envolve os sete municípios pantaneiros aqui do nosso Estado. O bioma Pantanal é único, sendo sempre muito importante envolvermos o Estado de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mostrando a nossa realidade e interesses em comum”, disse.

Por Suelen Morales

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